Com emenda de Jadyel sobre equiparação salarial, Câmara aprova Selo “Empresa Amiga da Mulher”
10 de março de 2023Foto: Divulgação
| A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que cria no Brasil o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No centro do texto, uma emenda do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que condiciona a obtenção do título a empresas que garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres. A deputada, relatora do projeto, Erika Kokay, incorporou ao texto da proposta aprovada em Plenário, emenda do parlamentar piauiense, por entender a importância da igualdade de oportunidades dentro das empresas que serão reconhecidas nacionalmente pela valorização da mulher. O texto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. No regulamento, serão definidos critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação. Para o deputado Jadyel Alencar, a proposta aprovada na Câmara vai estimular as boas práticas de promoção da igualdade nas empresas, além da proteção à mulher contra toda forma de violência. |
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