Comissão do Hidrogênio apresenta relatório preliminar que propõe o Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixo Carbono

Comissão do Hidrogênio apresenta relatório preliminar que propõe o Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixo Carbono

15 de outubro de 2023 Off Por Ray Santos
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Na tarde desta terça-feira (10) o deputado federal Bacelar (PV/BA), relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia), apresentou o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. Agora, o colegiado tem 15 dias para que sejam feitas sugestões ao texto. 

A intenção é que o novo relatório seja apreciado dia 24 de outubro. “Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei e o que propomos é oferecer mais segurança jurídica e posicionar o Brasil como um dos maiores produtores de energias limpas e renováveis do mundo”. 

O relator explica que o texto foi baseado nas contribuições oriundas das audiências públicas e seminários realizados na Câmara e nos estados, com a ampla participação de entidades representativas do setor, sociedade civil e de órgãos federais e estaduais. Segundo ele, o atual projeto guarda semelhanças, em alguns trechos, com a proposição publicada pelo Senado Federal, porque é fruto de elaboração conjunta. “A partir desse embrião, implementamos pontos adicionais que julgamos necessários” completou Bacelar.

O presidente da Comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou que este é um grande passo rumo ao protagonismo brasileiro na área ambiental. “É com imensa alegria que digo que demos um grande passo rumo à uma nova economia, a Economia Verde. Temos condições para sermos líderes mundiais e precisamos da segurança jurídica e dos incentivos que isso exige” disse.

O cearense, deputado Danilo Fortes (União), avaliou o momento como oportuno e disse que relatório é “um documento completo” que poderá se tornar uma referência mundial. “O hidrogênio é uma expectativa para a própria sobrevivência da humanidade. O combustível fóssil precisa ser substituído e, a partir dessa semente plantada hoje, podemos colocar o Brasil na vanguarda do hidrogênio” elogiou Fortes. 

O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) concordou com o colegiado ao afirmar que o texto apresentado por Bacelar é detalhado, rico e diverso. “O relator contemplou as diversas opiniões e agregou todas as contribuições feitas durante as audiências públicas”. 

Já Leônidas Cristino (PDT/CE) reafirmou que a Comissão Especial irá dividir a história energética entre o “antes e o depois” do Marco Regulatório. “O Brasil pode ser pioneiro na discussão e na implementação das políticas públicas de transição energética. Será uma mudança de paradigma” completou. 

Marco Regulatório

O texto dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono – PHBC. 

No Título I, que trata das Disposições Gerais, são abordados os princípios, objetivos e conceitos (taxonomia) envolvidos na proposição legislativa;

No Título II, que trata da Governança, são apresentados os instrumentos e os agentes responsáveis pela implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono;

No Título III, que trata de Incentivos, é criado um regime tributário especial para o hidrogênio de baixo carbono, que tem semelhanças com o Reidi. Além disso, são concedidos alguns incentivos regulatórios.

No Título IV, Certificação do Hidrogênio, atribui linhas gerais a serem seguidas na elaboração do regulamento.

E, por último, no Título V, são apresentadas as demais disposições, incluindo alterações legais cabíveis para abrigar algumas das medidas legais implantadas.

Assessoria de Comunicação/PV Nacional Mariana Perin – Sec. de Comunicação Tel: +55 11 97374-7338 Email: marianaperin43@gmail.com
Júlio Moreira – Assessor de Imprensa Tel: +55 11 98698-9003 Email: julioamoreira@gmail.com

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