Da prevenção à recuperação judicial, profissionais assumem espaço estratégico na reorganização de negócios em dificuldade
No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a profissão ganha protagonismo em uma frente que ultrapassa a atuação tradicional nos tribunais: a gestão das crises empresariais.
Com empresas pressionadas por endividamento, juros elevados e dificuldade de acesso ao crédito, o advogado passou a participar tanto da identificação de riscos quanto da reorganização de negócios que já enfrentam problemas financeiros, incluindo negociações com credores, reestruturações societárias e processos de recuperação judicial.
Para Marcos Pelozato, advogado e contador, fundador de um escritório especializado em reestruturação empresarial, com atuação em recuperação judicial, reorganização societária, gestão de passivos e governança corporativa, a advocacia empresarial precisa ser compreendida como parte de toda a trajetória de uma crise.
“O advogado não atua apenas para impedir que o problema aconteça. Existem empresas que chegam até nós quando a crise já está instalada, com dívidas, execuções, pressão de credores e dificuldade para manter a operação. Nesse momento, nosso trabalho é apagar o incêndio, reorganizar a empresa e encontrar juridicamente uma saída que permita preservar um negócio que ainda é viável”, afirma.
Essa atuação ganha relevância diante do crescimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelas companhias brasileiras. Os pedidos de recuperação judicial avançaram nos últimos anos e passaram a envolver desde pequenos negócios até grandes companhias.
O instrumento previsto na Lei 11.101/2005 permite reorganizar dívidas e negociar com credores sob proteção judicial, tendo como princípio a preservação da atividade econômica, dos empregos e da função social da empresa.
Na avaliação de Pelozato, tratar a recuperação judicial como sinônimo de fracasso ainda dificulta a busca por soluções em momentos críticos.
“A recuperação judicial não existe para manter artificialmente uma empresa inviável. Ela serve para criar condições de reorganização para negócios que enfrentam uma crise financeira, mas continuam tendo operação, mercado e possibilidade de recuperação. Em determinadas situações, entrar com o pedido no momento correto pode ser justamente o que separa uma reestruturação possível de uma falência”, aponta.
O advogado também participa de etapas anteriores ao processo judicial. Renegociação de passivos, revisão de contratos, reorganização societária, negociação direta com credores e reestruturação financeira podem fazer parte de uma tentativa de recuperação sem necessariamente levar a companhia ao Judiciário.
O advogado também entra quando a crise já começou
A mudança de papel do jurídico empresarial não elimina sua função no contencioso. Pelo contrário. Para Pelozato, empresas em dificuldade exigem profissionais capazes de compreender simultaneamente Direito, finanças, operação e negociação.
“Quando uma empresa chega em crise, não adianta olhar apenas para o processo. É preciso entender quanto ela deve, para quem deve, quanto consegue gerar de caixa, quais contratos estão comprometendo a operação e se existe viabilidade econômica. A recuperação empresarial exige uma leitura jurídica e financeira do negócio”, ressalta.
Esse caráter multidisciplinar ajuda a explicar por que advogados passaram a ocupar espaço também nas decisões estratégicas das companhias. Em uma reestruturação, medidas jurídicas podem determinar desde a renegociação de uma dívida até a preservação de ativos essenciais para que a operação continue funcionando.
Prevenir quando possível e reestruturar quando necessário
A advocacia preventiva continua fazendo parte desse trabalho, mas representa apenas uma das etapas. Governança, compliance, revisão contratual e gestão de riscos podem impedir que determinadas vulnerabilidades evoluam. Quando isso não ocorre ou quando a crise decorre de fatores econômicos, financeiros ou operacionais, começa outra frente de atuação.
“Prevenção é importante, mas não existe empresa imune a crises. O papel do advogado empresarial também é saber agir quando o problema já aconteceu. Há momentos em que precisamos negociar, reorganizar passivos, proteger a operação e, se necessário, recorrer à recuperação judicial. O importante é identificar qual ferramenta jurídica faz sentido para cada estágio da empresa”, destaca.
Para Pelozato, essa capacidade de transitar entre prevenção e gestão de crise sintetiza uma das transformações da advocacia empresarial. O profissional deixa de ser procurado exclusivamente para discutir processos e passa a participar diretamente da continuidade dos negócios.
“O empresário não precisa de um advogado apenas para evitar incêndios. Quando o incêndio acontece, ele precisa de alguém preparado para entrar, entender a dimensão do problema e construir uma saída. Em reestruturação empresarial, muitas vezes é exatamente aí que começa o nosso trabalho”, conclui.
Sobre Marcos Pelozato
Marcos Pelozato é advogado, contador e empresário com 14 anos de atuação no setor de reestruturação empresarial e recuperação judicial. Reconhecido como referência no segmento, presta assessoria estratégica a empresas em crise financeira, com foco em reorganização societária, gestão de passivos e recuperação de negócios.
À frente de um escritório especializado, Marcos também atua como conselheiro para advogados e contadores interessados em ingressar na área de reestruturação, com o objetivo de ampliar o número de profissionais capacitados a atuar diante da crescente demanda por soluções eficazes em gestão de crise.
Para mais informações, acesse: youtube.com/@marcospelozato.oficial, instagram ou pelo LInkedin.
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Fontes de Pesquisa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Compliance avança em agenda estratégica para fortalecer governança na advocacia
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