Em paralelo à COP do clima, Senado tenta avançar com PL que acelera degradação ambiental quilombola

Com intensa flexibilização do licenciamento ambiental, Projeto de Lei 2159 deve impactar quase a totalidade dos territórios quilombolas

Parlamentares defensores dos interesses do agronegócio impulsionados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mobilizam novos esforços para avanço no Senado Federal do Projeto de Lei 2.159/2021, que redefine as normas para licenciamento ambiental. Aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados, a articulação do agronegócio no Legislativo tem sinalizado que, em breve, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) deve apresentar seu relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da casa legislativa.  

Em nota técnica divulgada nesta quinta-feira (21) a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos denunciam que, caso aprovada, a medida deve acelerar a degradação ambiental dos territórios quilombolas, ampliar o racismo ambiental contra as comunidades e causar grandes retrocessos nos direitos fundamentais garantidos aos povos e comunidades tradicionais do Brasil. Isso porque, ainda que “PL da destruição”, como é conhecido, regulamente a regras gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento de potencial dano ambiental, a flexibilização e o desmonte das atuais regras, contidas no texto do projeto, causarão impactos profundos para os territórios tradicionais quilombolas. Atualmente, o licenciamento ambiental é regido pela Portaria Interministerial 60/2015 e pela Instrução Normativa 111/2021.

Comunicação Terra de Direitos