Entrada de Recursos no Exercício Corrente foi tema de debate em live do TCE-MS

2 de maio de 2022 Off Por Ray Santos
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A pauta da live realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta sexta-feira, 29 de abril, trouxe ao centro do debate a OTJ TCE/MS nº 05/2022 publicada no Diário Oficial Eletrônico 3112.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, as auditoras de controle externo Flávia Pierin Freitas Buchara, Solange Felix de Farias, e a supervisora da Central de Apoio ao Jurisdicionado e técnica de controle externo Eliene Lopes Reynaldo, explicaram com detalhes aos jurisdicionados de vários municípios do Estado que acompanharam a transmissão ao vivo, o tema: “Entrada de Recursos no Exercício Corrente na Fonte Grupo 2.

Na abertura, Eduardo Dionizio enfatizou a importância da orientação técnica, explicou que a OTJ tem por finalidade consolidar o entendimento técnico do Tribunal de Contas a respeito de determinado tema e que, antes de ser publicada, passa por amplo debate técnico e pela aprovação dos conselheiros, além de também, facilitar a comunicação do órgão de controle com os seus jurisdicionados. “Uma vez aprovada, a OTJ recebe uma numeração e é publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS e, a partir daí, passa a ser de observância obrigatória pelos jurisdicionados”. 

Em sua fala, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, agradeceu a participação de todos e destacou que a gestão do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves e demais conselheiros, têm apoiado esses eventos como sendo um trabalho prévio e orientativo com o objetivo de apoiar o gestor público.

Flávia Pierin esclareceu dúvidas sobre as Instruções Normativas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e ressaltou que cada OTJ traz uma orientação técnica muito específica, daí a importância de fazer a contextualização dos normativos da STN. “O primeiro normativo, que é o nosso pilar, é o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP 9ª edição, que traz todo o regramento de abrangência nacional, desde a aprovação até a execução do orçamento”.

A cargo de Solange Felix e de Eliene Lopes, ficou a explicação sobre a recente OTJ n. 05/2022 aprovada pelo conselho deliberativo do TCE/MS no último dia 25 de abril. Inicialmente esclareceram que a orientação técnica apresenta no Art. 1º, como Regra Geral – a Vedação, sendo vedada a entrada de recursos na Fonte Grupo 2, Recursos do Tesouro Nacional, em exercícios anteriores, no exercício corrente.

Ao fim da transmissão e após o esclarecimento de dúvidas dos participantes virtuais, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, agradeceu a participação de todos e destacou que o objetivo da live foi alcançado.

Assista na íntegra a live pelo link https://www.youtube.com/watch?v=JQjN-W-hVQM

Por Olga Cruz


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