FPA: Análise de Mídia – 18 e 19/12/2023

1 de dezembro de 2023 Off Por Ray Santos

Análise de Mídia – 18 e 19/12/2023

– O Globo destaca que após articulação da bancada ruralista, o Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal, que passará agora a ser lei. A tese do marco temporal determina que devem ser demarcados aqueles territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição. Esse entendimento é defendido por ruralistas, que afirma que o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.
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– Folha de S. Paulo noticia que integrantes do governo esperam que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a decisão do Congresso Nacional que reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira (14). A estratégia jurídica para isso, porém, ainda está em análise pelo Palácio do Planalto, que pode abrir mão de recorrer e contar com a ação de algum partido político, como o PT. Já a bancada ruralista já prevê, desde o Senado aprovou o projeto de lei, em setembro, que haveria uma briga jurídica sobre o tema e traça, há meses, a estratégia para sair vitoriosa.
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– Estadão destaca que a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de sexta-feira, 15, após 30 anos de tentativas frustradas de simplificar o regime de impostos e tributos no País. Mas ainda há uma etapa adicional até a vigência da proposta: as leis complementares que vão definir os últimos detalhes do projeto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem prevê que as regulamentações devem ser feitas em até 180 dias após a promulgação do texto, prevista para a próxima quarta-feira, 20. Nesse período, cabe ao governo federal enviar os projetos de lei complementar.
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– Poder 360° ressalta que indígenas de 3 etnias foram à cidade de Novo Progresso (PA) nesta 6ª feira (15.dez.2023) para participar da audiência pública que discute a Ferrogrão, estrada de ferro que pretende ligar as cidades de Sinop (MT) e Miritituba (PA) para escoamento de grãos em portos na região Norte. Eles disseram que não aceitam a construção da ferrovia se não forem ouvidos dentro de suas aldeias. Antes do início da reunião, os indígenas das etnias Munduruku, Kayapó e Apiaká tomaram o microfone para dizer ao senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que não vão aceitar o debate naquele local e insistiram para que o diálogo fosse construído nas aldeias que serão impactadas pela obra.
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– Estadão destaca que a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira, 12, uma proposta que alivia a tarifa de luz das propriedades de agricultura familiar que façam uso de energia proveniente de microgeradores solares. A iniciativa tem por objetivo “democratizar o acesso à microgeração e à minigeração distribuídas à população de menor poder aquisitivo”, de acordo com a justificativa do texto.
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– Broadcast Agro, do Estadão, informa que as exportações brasileiras do agronegócio somaram em novembro US$ 13,48 bilhões, US$ 1,33 bilhão mais que em novembro de 2022, e valor recorde para o mês, informou o Ministério da Agricultura. Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, o volume embarcado foi 19,2% maior e os preços médios 6,9% menores. “A safra recorde de grãos 2022/2023 possibilitou o aumento do volume exportado pelo Brasil. Neste ano de 2023, até novembro, o Brasil já exportou praticamente 180 milhões de toneladas diretas de grãos ou 56% da safra total, que foi de 319,97 milhões de toneladas”, disse o ministério em nota.
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– Revista Veja destaca que os parlamentares entram em recesso a partir do sábado, dia 23, e a última semana do ano está repleta de pautas importantes antes de passar a régua deste ano. A principal delas é a aprovação do Orçamento para o ano que vem: tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam ser analisadas pelos parlamentares. Além disso, a Câmara dos Deputados deve finalizar a votação do projeto das apostas esportivas — as chamadas ‘bets’ — e o Senado precisa votar a MP das subvenções. Ambos os projetos fazem parte do esforço arrecadatório do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta de 2024.
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– Folha de S. Paulo destaca que o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na reedição da polarização do último pleito nacional na disputa das eleições municipais de 2024. Para aumentar a quantidade de prefeituras controladas por aliados, os dois focam as cidades onde as disputas têm chances de ir ao segundo turno.
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– Portal Metrópoles destaca que assim que voltar ao Brasil, o presidente Lula (PT) terá na sua mesa uma difícil decisão: sancionar ou vetar o Projeto de Lei 1459/2022, conhecido como PL do Veneno. O PL flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, afrouxando regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação de pesticidas. Movimentos sociais, organizações pró-clima e congressistas pressionam para o presidente vetar o projeto, mas Lula não quer criar novo ruído com a bancada ruralista.
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– Broadcast Agro, do Estadão, ressalta que o texto final do Marco dos Combustíveis Renováveis deve ser apresentado na semana que vem, com relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como informou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Instituído pelo PL 4196/2023, o documento tem o objetivo de definir políticas de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel. Segundo a nota, o tema é de “convergência entre a bancada do agro e o próprio governo, que se prepara para ser a sede da COP-30 e reforçar o seu compromisso com o meio ambiente.”
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– Folha de S. Paulo ressalta que a diretoria do BNDES aprovou, nesta quinta (30), novas regras proibindo que proprietários rurais com “dívidas ambientais” possam tomar empréstimos juntos ao banco. A nova diretriz deve ser implementada nas agências em até vinte dias. A medida faz parte de um novo posicionamento socioambiental da instituição que, sob a gestão de Lula, quer acelerar investimentos relacionados à economia verde.
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– Globo Rural noticia que a aprovação pelo Senado Federal da nova lei de defensivos pode ajudar a indústria brasileira a combater um problema histórico que gera prejuízos anuais de cerca de R$ 21 bilhões para a economia nacional. O uso de produtos ilegais, fruto de contrabando, roubo ou adulteração, representa 20% do mercado de agrotóxicos do país.
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– Revista Oeste destaca que depois de cinco anos de luta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) conseguiu, enfim, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. A CPI mostrou que há irregularidades na atuação das ONGs, que atuam sob a batuta de políticos graúdos. O nome de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, aparece como uma das principais lideranças relacionadas às ONGs.
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– O Antagonista destaca que a sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta quinta-feira, 30, foi adiada para o próximo dia 7 de dezembro. Deputados e senadores pretendem se reunir para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles do marco temporal e o da desoneração da folha de pagamentos.
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– Estadão ressalta que a cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no último dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), que tem feito reuniões com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.
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– O Globo destaca que em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.
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