Foto: Câmara dos Deputados/Google
Análise de Mídia – 02/10/2025 
– O Globo destaca que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”.
A medida mira no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.
O texto é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é da bancada do agro, e foi relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
A relatora justificou a necessidade do projeto como forma de coibir a ocupação das terras.
Leia +: https://bit.ly/4gWYx9Y
– Globo Rural divulga que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10) o projeto de lei 1.702/2019, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (4.965/1997), em vigor há quase 30 anos.
O texto aprovado foi um substitutivo do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre as principais mudanças estão a previsão de pagamento de royalties pelos produtores no ato de salvar sementes aos obtentores vegetais, responsáveis pelo melhoramento genético das plantas.
A proposta também aumenta o prazo de proteção das cultivares no país para até 25 anos em alguns casos, e torna crime a pirataria de sementes.
Leia +: https://bit.ly/3VHYyVp
– O Globo informa que no dia previsto para a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, o governo trabalha para manter o relatório do deputado Arthur Lira (PPAL) e evitar qualquer tentativa de ampliar o escopo da medida. Em plenário, no entanto, enfrentará uma série de movimentos.
A oposição, ainda frustrada com o naufrágio da anistia ampla e irrestrita e da PEC da Blindagem, deve apresentar destaques para tentar alterar o texto.
Já as iniciativas mais consistentes devem vir da bancada ruralista, que recebeu acenos do relator e agora aposta em avançar com emendas próprias.
A principal aposta dos ruralistas é uma emenda de autoria do deputado Evair Melo (PP-ES), que prevê isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320, com atualização anual pelo IPCA.
Leia +: https://bit.ly/4n4quhz
– O Globo divulga que o Congresso adiou para o próximo dia 7 de outubro a votação da Medida Provisória que substitui a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e busca compensar a perda de arrecadação com novas taxações sobre o mercado financeiro e alguns setores.
Com isso, há risco de as mudanças nas tributações prevista no texto perderem efeito, uma vez que a medida perde a validade no dia 8.
O texto, relatado por Carlos Zarattini (PT-SP), enfrenta resistência tanto da bancada ruralista quanto de setores financeiros.
O relatório apresentado por Zarattini elevou de 5% para 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), aplicações até então isentas e bastante populares entre pessoas físicas.
A medida provocou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária, que prometeu barrar o avanço.
Leia +: https://bit.ly/46WrNJo 
– O Antagonista | Gleisi pressiona por aprovação do aumento da faixa de isenção do IR
– Isto É | Motta confirma, no X, votação do projeto de isenção de IR na Câmara
– Estadão |
IR: Ala do Centrão quer mudar compensações; governistas têm discurso pronto – Globo Rural fala que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento da deputada federal Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso, para convocar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta em defesa da Moratória da Soja.
Segundo a parlamentar, há “indícios de possível desvio de finalidade administrativa” do Ministério do Meio Ambiente em seu posicionamento público contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória.
Leia +: https://bit.ly/3Kw6dUw
– Estadão informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma linha de crédito para renegociação de dívidas rurais de produtores e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos no âmbito da medida provisória 1.314/2025.
O Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais para atender às renegociações das dívidas rurais foi comunicado pelo banco de fomento em circular aos agentes financeiros controlados publicada na terça-feira, 30.
A MP libera até R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para subvenção da linha de crédito subsidiada com taxas de juros controladas.
A linha será operada pelo BNDES que poderá repassar os recursos diretamente aos produtores e cooperativas ou por meio dos agentes credenciados.
Leia +: https://bit.ly/4mNw2g9
– Globo Rural fala que o Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (1/10) a portaria com a relação dos 1.363 municípios brasileiros que se enquadram nas regras previstas pela Medida Provisória 1.314/2025 e pela resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) para acesso à linha de crédito para renegociação de dívidas rurais via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Rio Grande do Sul tem o maior número de municípios elegíveis (403).
O Estado foi um dos mais afetados por secas e enchentes nos últimos anos. Mesmo assim, 94 municípios gaúchos ficaram de fora.
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– Valor Econômico divulga que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, lei que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
A justificativa para o veto foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).
Dentre os pontos derrubados está o trecho que estabelecia como diretriz para o uso, a conservação, a proteção e a recuperação da vegetação nativa do bioma Pantanal a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental.
Leia +: https://bit.ly/4gTgNAP
– Estadão divulga que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como compensação à isenção para a base da pirâmide, o texto tributa contribuintes de alta renda. O texto recebeu o apoio do Centrão e da oposição e foi aprovado com placar de 493 votos favoráveis.
Todos os partidos, inclusive da oposição, orientaram de forma favorável à aprovação do texto.
Leia +: https://bit.ly/48bZaKq
– O Globo fala que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as regras aprovadas pela Câmara dos Deputados para as decisões individuais estão, em sua maioria, alinhadas com o rito já praticado pela Corte.
O texto teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após ter sido redigido por um grupo coordenado pelo decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes.
Os magistrados, no entanto, ponderam que a restrição para partidos políticos acionarem o Supremo, aprovada na mesma proposta, fere a Constituição, o que tornaria difícil o andamento no Senado, próximo passo da iniciativa.
Leia +: https://bit.ly/4753rOD
– Valor Econômico informa que o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao Valor que deve divulgar os textos da proposta nesta quinta-feira (2).
Ele agora coleta as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do aval de 171 deputados.
Pedro Paulo afirmou que irá trabalhar para avançar nas discussões e tentar levar os textos a plenário, apesar do ambiente político tensionado na Câmara.
As propostas somam 70 medidas que estarão distribuídas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL).
Leia +: https://bit.ly/4875pz2
Análise de Mídia – 02/10/2025
– O Globo destaca que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”.
A medida mira no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e determina a divulgação de uma lista que contenha informações de pessoas envolvidas em ocupações de terras.
O texto é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que é da bancada do agro, e foi relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
A relatora justificou a necessidade do projeto como forma de coibir a ocupação das terras.
Leia +: https://bit.ly/4gWYx9Y
– Globo Rural divulga que a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10) o projeto de lei 1.702/2019, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (4.965/1997), em vigor há quase 30 anos.
O texto aprovado foi um substitutivo do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Entre as principais mudanças estão a previsão de pagamento de royalties pelos produtores no ato de salvar sementes aos obtentores vegetais, responsáveis pelo melhoramento genético das plantas.
A proposta também aumenta o prazo de proteção das cultivares no país para até 25 anos em alguns casos, e torna crime a pirataria de sementes.
Leia +: https://bit.ly/3VHYyVp
– O Globo informa que no dia previsto para a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, o governo trabalha para manter o relatório do deputado Arthur Lira (PPAL) e evitar qualquer tentativa de ampliar o escopo da medida.
Em plenário, no entanto, enfrentará uma série de movimentos. A oposição, ainda frustrada com o naufrágio da anistia ampla e irrestrita e da PEC da Blindagem, deve apresentar destaques para tentar alterar o texto.
Já as iniciativas mais consistentes devem vir da bancada ruralista, que recebeu acenos do relator e agora aposta em avançar com emendas próprias.
A principal aposta dos ruralistas é uma emenda de autoria do deputado Evair Melo (PP-ES), que prevê isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320, com atualização anual pelo IPCA.
Leia +: https://bit.ly/4n4quhz
– O Globo divulga que o Congresso adiou para o próximo dia 7 de outubro a votação da Medida Provisória que substitui a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e busca compensar a perda de arrecadação com novas taxações sobre o mercado financeiro e alguns setores.
Com isso, há risco de as mudanças nas tributações prevista no texto perderem efeito, uma vez que a medida perde a validade no dia 8.
O texto, relatado por Carlos Zarattini (PT-SP), enfrenta resistência tanto da bancada ruralista quanto de setores financeiros.
O relatório apresentado por Zarattini elevou de 5% para 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), aplicações até então isentas e bastante populares entre pessoas físicas.
A medida provocou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária, que prometeu barrar o avanço.
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