Análise de Mídia – 06/11/2025 
CNN destaca que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), um projeto de lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
Com placar de 287 a 113, o texto segue para o Senado Federal. O texto, na forma do substitutivo, apresentado pelo relator Pedro Lupion (PP-PR), cria ainda a necessidade de que todos os critérios de função social da propriedade sejam descumpridos e a terra seja considerada improdutiva para poder ser desapropriada.
A matéria ainda acrescenta critérios para os casos que consideram a previsão do meio ambiente e desrespeitos às leis trabalhistas.
Leia +: https://bit.ly/43cLMlV
– Agro Estadão divulga que o Brasil pode encerrar 2025 com mais de 2,14 bilhões de litros equivalentes de leite importados, o pior resultado da série histórica.
Segundo projeções do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP) o preço pago ao produtor pode chegar a R$ 2,18/litro em dezembro.
As estimativas foram apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terçafeira 4, durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, classificou o volume importado como injustificável e destacou que tem cobrado o governo de forma recorrente.
Para Lupion, não há justificativa técnica para adiar a aplicação de medidas antidumping. “Está claro, no dia a dia da produção agropecuária, o que está acontecendo com as propriedades de leite no País”, disse.
Leia +: https://bit.ly/4qYjRAu
– Agro Estadão destaca que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para incluir atos de invasão de propriedades rurais como terrorismo.
A ideia da bancada é acrescentar essa previsão no projeto de lei que será relatado pelo deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP).
Na reunião da bancada da última terça-feira, 04, os parlamentares receberam Derrite para tratar do assunto. Na oportunidade, o secretário licenciado também se tornou membro da FPA.
O parlamentar irá relatar o projeto de lei 1.283 de 2025 que altera a Lei Antiterrorismo. A proposta trata sobre o enquadramento de condutas de facções criminosas como terrorismo e também define a competência da apuração e investigação desses crimes.
Leia +: https://bit.ly/47UmqvL
– UOL informa que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer celeridade na aprovação de um pacote de projetos de lei voltados à segurança no campo.
As propostas, defende a bancada agropecuária, visam fortalecer a proteção da população rural e enfrentar o avanço da criminalidade e das facções no interior do País.
“A segurança no campo é prioridade para nós e condição para a estabilidade da economia no agro. O meio rural se tornou estratégico para as facções, infelizmente. Para enfrentar essa realidade, a FPA está estruturada em três pilares: prevenção, controle e punição”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Leia +: https://bit.ly/3Ln5KEq 
– Folha de S. Paulo destaca que o ministro Flávio Dino, do STF (Suprem Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (5) todos os processos e as investigações em curso referentes ao que ficou conhecido como “Moratória da Soja”.
A medida interrompe também os casos em andamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre o assunto.
O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como publicado pela Folha nesta terça (4).
Leia +: https://bit.ly/47nsmNG
– Globo Rural divulga que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que vê espaço para todos os entes envolvidos na Moratória da Soja chegarem a um “bom termo” e solucionar o impasse que opõe agricultores e tradings em tribunais do país.
Ele disse que a possibilidade de criar uma mesa de conciliação, citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na decisão liminar que suspendeu os processos judiciais e administrativos que discutem o acordo privado, pode ser um bom caminho para encontrar a solução consensuada.
Leia +: https://bit.ly/4oAC1Xh
Globo Rural fala que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (4/11) que vincular a retirada do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras a uma eventual concessão do Brasil para importações do etanol americano é “pura especulação”.
Questionado se há definição no governo sobre a possibilidade de ceder nas negociações comerciais em relação ao biocombustível dos EUA, que hoje é taxado em 18% para entrar no Brasil, Fávaro sinalizou que essa não é uma questão “basilar” nas tratativas.
Leia +: https://bit.ly/4nydCjH
– Agro Estadão informa que a comissão de tarifas do Conselho de Estado da China anunciou, nesta quarta-feira, 05, que removerá as tarifas de até 15% impostas a determinados produtos agrícolas dos Estados Unidos (EUA).
Após a reunião da semana passada entre Donald Trump e Xi Jinping, apenas o governo norte-americano tinha se pronunciado.
A China informou que irá manter as taxas de 10% adotadas em resposta às tarifas do “Dia da Libertação” do presidente norte-americano.
Para a soja norte-americano, porém, irá vigorar uma tarifa de 13%. As medidas começam a valer em 10 de novembro.
Leia +: https://bit.ly/43RZA5q
– Globo Rural divulga que o setor agropecuário e o governo federal parecem ter chegado a um consenso para o lançamento do Plano Clima na COP30.
Uma fonte a par do assunto afirmou que o Executivo aceitou separar os cálculos das emissões e remoções de gases de efeito estufa de transição do uso do solo em propriedades rurais para um novo plano setorial.
Com isso, haverá três planos de mitigação: de áreas públicas, de áreas privadas e da agropecuária.
A medida possibilitará a separação do desmatamento ilegal, que estava na conta do agronegócio na versão original do Plano Clima.
Dessa forma, as emissões de gases poluentes atribuídas ao setor agropecuário devem cair de quase 70%, na proposta original do Plano Clima, para cerca de 30%.
Leia +: https://bit.ly/4hKm6mJ
– Agro Estadão fala que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória que aperta as regras para a concessão do seguro-defeso a pescadores, incluindo a exigência de registro biométrico dos beneficiários.
Além disso, os pescadores não poderão estar usufruindo de outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada – exceto pensão por morte, auxílio-acidente e transferências de renda.
“Somente fará jus ao benefício pescador profissional que comprovar domicílio em município abrangido ou limítrofe à área definida no ato que instituiu o período de defeso, conforme os procedimentos e os critérios estabelecidos em resolução do Codefat”, diz o texto publicado no DOU.
Leia +: https://bit.ly/3XjC9OJ
– Agro Estadão informa que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira, 5, manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano.
A decisão já era esperada pelo mercado financeiro e deixa, pelo quinto mês consecutivo, a taxa no mais alto patamar desde julho de 2006.
Por servir como referência para todas as demais taxas praticadas na economia, a manutenção da Selic nesse nível reforça um cenário de crédito escasso e endividamento crescente no campo.
Leia +: https://bit.ly/3WGIFio 
Valor Econômico fala que pesquisa interna, encomendada pelo Planalto, mostra ligeira queda na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desempenho ruim diante da megaoperação policial no Rio de Janeiro na semana passada.
De acordo com a publicação, o tracking mais recente mostra que 34% avaliam o presidente como ótimo ou bom; 19% como regular; e 44% como ruim ou péssimo.
Esse resultado faz o governo voltar ao patamar de agosto. Já o desempenho de Lula diante da megaoperação é classificado como ótimo ou bom por 21%; regular por 26%; e ruim ou péssimo por 45%.
Leia +: https://bit.ly/4oZf7c6
– O Globo informa que o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Agora, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, último passo para que as mudanças possam entrar em vigor em 2026. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de registro de voto pelos parlamentares. O governo pressionava por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Leia +: https://bit.ly/4oOyCno
– Valor Econômico divulga que a provável indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, deverá demorar.
A avaliação é de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula Silva, que dizem que o clima no Senado “azedou” nos últimos dias e que não há segurança de aprovação do nome do advogado-geral da União pelo plenário da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha a favor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga e, de acordo com um aliado de Lula, conseguiu apoio majoritário dos senadores.
Leia +: https://bit.ly/3XeXzwu
Se não conseguir visualizar este e-mail Visualize em seu navegador
Assessoria de Imprensa e Comunicação
+55 61 3246-4682
+55 61 3263-1717
fpa.imprensa@gmail.com
