Análise de Mídia – 07/11/2025 
– Congresso em Foco destaca que a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5), por 287 votos a 113, o projeto de lei 4.357/2023, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto segue agora para análise do Senado.
De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), o projeto altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta a função social da propriedade rural.
A proposta restringe a desapropriação apenas a imóveis improdutivos que não cumpram sua função social, preservando propriedades que produzem, geram empregos e respeitam as leis ambientais e trabalhistas.
Leia +: https://bit.ly/4os6A1f 
– Valor Econômico | Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras produtivas
– Metrópoles | Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras
– Folha de S. Paulo | Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras para reforma agrária
– Broadcast, do Estadão | Câmara aprova texto-base de PL que veda desapropriar propriedade produtiva para reforma agrária
– UOL | Câmara aprova projeto que cria novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária
– Isto É | Câmara aprova projeto que cria novas regras de desapropriação para reforma agrária
– Estadão | Câmara aprova projeto que cria novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária
– Broadcast, do Estadão | Câmara aprova redação final de PL que veda desapropriação da propriedade produtiva
– Terra | Câmara aprova projeto que cria novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária
– O Globo | Câmara aprova projeto que proíbe reforma agrária em terras produtivas
– Globo Rural | Câmara aprova projeto que restringe desapropriação de terras produtivas
– O Presente Rural | Câmara aprova proibição de desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
– InfoMoney | Câmara aprova novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária
– MSN | Câmara aprova projeto que cria novas regras de desapropriação de terras para reforma agrária
– Globo Rural divulga que o governo trabalha com a meta de entregar o Plano Clima ainda durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP30) no Brasil, que acontece em Belém (PA), até o dia 21, apesar do setor de agronegócios pressionar nos últimas dias por seu adiamento.
Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe a Cúpula dos Chefes de Estado que vieram para a COP30 e os debates e negociações no âmbito da conferência já começam a partir de segunda-feira.
Leia +: https://bit.ly/497MdBS
– Globo Rural informa ainda que apesar do otimismo do Ministério do Meio Ambiente para a conclusão e possível lançamento do Plano Clima durante a COP30, na próxima semana, entidades da agropecuária ainda não bateram o martelo sobre o texto do caderno setorial do campo e aguardam recuos do governo federal em itens considerados essenciais pelos produtores, como o desmatamento legal e a metodologia de cálculo de emissões e remoções de gases, para selar um possível acordo.
O consenso, até agora, é que haverá a criação de um novo plano setorial, o oitavo, para reunir as atribuições de emissões e metas de mitigação por modificações de uso da terra de forma separada entre áreas públicas, privadas e a agropecuária.
Leia +: https://bit.ly/3LjRRHf
– Agro Estadão fala que o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, cobrou por um reconhecimento mundial da agricultura feita no Brasil. Segundo o chefe da entidade representativa dos produtores rurais, a 30º Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) é uma oportunidade para mostrar como o setor pode ser uma parte da solução climática.
O presidente da entidade ainda reforçou a necessidade de mecanismos para ajudar no caminho da “transição justa”.
Segundo ele, “precisamos de políticas, financiamentos e métricas que reconheçam e respeitem nossas condições e garantam uma transição justa, sem penalizações comerciais unilaterais”.
Leia +: https://bit.ly/3LwJW9k
– Globo Rural informa que de olho na possibilidade de assinar o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul ainda em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, que também integra o bloco europeu.
A expectativa tanto do governo federal quanto da União Europeia, a partir dessas conversas, é assinar o acordo até 20 de dezembro deste ano, segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ambas as agendas bilaterais foram realizadas na esteira da Cúpula de Líderes de Belém (PA), programada para esta quinta-feira (6), mas serviram também para que o presidente brasileiro introduzisse a discussão sobre o iminente acordo comercial entre os continentes.
Leia +: https://bit.ly/3JI9IH5
– Agro Estadão divulga que o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Luis Rua, anunciou que o Brasil abriu 14 novos mercados para a Tanzânia nesta quinta-feira, 06. Os produtos são todos de origem animal.
Com isso, o Brasil poderá exportar para o país africano os seguintes produtos: Bovinos vivos para reprodução, Embriões bovinos in vivo e in vitro, Carnes de aves e seus produtos, Carnes e miúdos de bovinos e seus produtos, Carnes e miúdos de suínos e seus produtos, Carnes e miúdos de ovinos e seus produtos, Carnes e miúdos de caprinos e seus produtos, Produtos termicamente processados de bovinos, Produtos termicamente processados de ovinos, Produtos termicamente processados de caprinos, Produtos termicamente processados de suínos, Produtos termicamente processados de aves, Ovos férteis e Pintos de um dia.
Leia +: https://bit.ly/47ILgNI
– Agro Estadão fala que o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agroquímicos, segue travado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate, iniciado em outubro, foi retomado na quarta-feira, 05, sendo suspenso novamente. Em seu voto, o ministro Edson Fachin destacou que o julgamento não trata da proibição do uso de agroquímicos, mas da validade constitucional dos incentivos fiscais aplicados a esses produtos.
Para o relator, a Constituição impõe que o sistema tributário brasileiro seja ambientalmente calibrado, de modo que mercadorias ou processos produtivos mais nocivos ao meio ambiente tenham tributação mais severa.
Leia +: https://bit.ly/3Lp4ssE
– Estadão informa que o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou um aporte de € 1 milhão no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
O anúncio foi feito na Cúpula de Líderes, que antecede a Conferência do Clima da ONU (COP-30). “Portugal ficará como um país fundador”. disse Montenegro.
Até o momento, apenas o Brasil havia aportado US$ 1 bilhão no fundo.
A Indonésia anunciou que fará um aporte, mas ainda não detalhou valores.
Nos bastidores, obter o sucesso do TFFF é fundamental para dar a temperatura sobre o desempenho do Brasil na COP-30, uma vez que o fundo foi uma aposta do País para oferecer soluções climáticas.
Leia +: https://bit.ly/4nG6Ng4 
– Valor Econômico divulga que o Congresso deve apresentar nas próximas semanas uma proposta de corte escalonado nos benefícios fiscais, com reduções graduais até o fim de 2032, quando termina o período de transição da reforma tributária.
De acordo com parlamentares envolvidos na preparação do texto, o objetivo é construir algo mais estrutural e não apenas um “remendo” para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2026.
Outro ponto visto com ressalvas no Congresso é o desejo do governo de fazer um corte “linear” nos incentivos, ou seja, uma redução semelhante para todas as políticas, além de ser somente de uma vez.
Leia +: https://bit.ly/47YSWNg
– Folha de S. Paulo fala que após movimentar os bastidores da cúpula dos três Poderes, o projeto que busca reduzir a pena de condenados por atos golpistas vive um impasse na Câmara, com paralisia de semanas e com a manutenção da busca de uma “janela de oportunidade” para sua votação.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que irá pressionar pela votação na próxima semana, inclusive com a tentativa de aprovar emenda elevando o efeito da medida de redução de pena para anistia geral.
O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, entre outros pontos, reduziria o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
Leia +: https://bit.ly/43RakB1
– CNN informa que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por maioria, nesta quinta-feira (6), a omissão do Congresso Nacional em regulamentar imposto sobre grandes fortunas.
O placar de votação ficou em 8 a 1 a favor da declaração de omissão na taxação.
A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) foi ajuizada no Supremo pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que defendeu que o imposto é essencial para reduzir as desigualdades e promover a justiça social.
O entendimento formado pela maioria não estabelece prazo para a criação de norma pelo Legislativo. O caso foi relatado pelo ministro aposentado Marco Aurélio, que votou para reconhecer a omissão do parlamento brasileiro.
Leia +: https://bit.ly/4owb6fk
Assessoria de Imprensa e Comunicação
+55 61 3246-4682
+55 61 3263-1717
fpa.imprensa@gmail.com
