FPA: Análise de Mídia – 21, 22 e 23/10/2024
23 de outubro de 2024Análise de Mídia – 21/10/2024
– Painel, da Folha de São Paulo, destaca que o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) afirmou que o governo está finalizando uma série de medidas para aliviar agricultores familiares endividados, entre elas o programa Desenrola Rural, de repactuação de dívidas. Segundo ele, o Ministério da Fazenda está com o programa “no forno” e o texto deve ser fechado no início de novembro. A medida será acompanhada de outras, de acordo com o ministro, entre elas uma destinada a quem está com cadastro negativo nos bancos após ter fechado um acordo considerado desvantajoso à instituição financeira.
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– Isto É informa que os Estados Unidos deixaram de exigir do Brasil a Certificação Sanitária Internacional (CSI) para o setor de piscicultura, o que deve acelerar a exportação de pescados do País. A informação foi divulgada na sexta-feira, 18, pelo Ministério da Agricultura, em nota. O Brasil é o segundo país que mais exporta pescados aos EUA. Segundo dados do Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura, da PeixeBr, associação que reúne o setor de pescados no País, a exportação de pescados do Brasil aumentou 72% no segundo trimestre em comparação ao primeiro trimestre deste ano.
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– Agro Estadão divulga que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou a permanência do glifosato na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul por mais seis meses. A deliberação prevê que a tarifa de importação desse defensivo seja mantida em 3,8% e não em 10,8%, como seria a taxa normal. Em nota, o MDIC afirmou que as “reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno”. Os seis meses da prorrogação começam a ser contados a partir de 15 de fevereiro de 2025.
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– Globo Rural fala que trabalhadores portuários de diversas regiões do Brasil estão organizando uma paralisação para a próxima terça-feira (22/10). O protesto está programado para acontecer entre 7 horas e 19 horas, e deve ocorrer um dia antes de uma proposta de lei que será apresentada na Câmara dos Deputados, e que reduziria direitos trabalhistas dos portuários, segundo o setor. O Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (Sintraport-PR), em suas redes sociais, disse que a proposta a ser apresentada nesta semana “foi criada por uma comissão de juristas escolhidas a dedo”, que exclui o serviço de guarda portuária das funções da administração do porto para que possa ser terceirizada.
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– Valor Econômico informa que em reação ao resultado das eleições, em que o PT saiu derrotado das urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou agendas nos últimos dias com setores que se mantêm afastados do governo desde a sua posse, como evangélicos e banqueiros, e prepara-se para retomar compromissos com setores do agronegócio. Ao mesmo tempo, atualizou o discurso sobre as relações de trabalho em uma agenda sobre empreendedorismo, onde falou a língua de parcela expressiva dos brasileiros, principalmente dos jovens, que preferem ser donos de um negócio a conquistar a carteira de trabalho.
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– Folha de S. Paulo divulga que dirigentes partidários e políticos da esquerda à direita afirmam que as eleições municipais de 2024 registraram, na percepção deles, um volume inédito de caixa dois, de compra de votos e de tentativa de infiltração do crime organizado na política. Indicativos dessas ilegalidades aparecem em registros da Polícia Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram abordados em discursos na Câmara e no Senado e têm como pano de fundo as bilionárias verbas públicas envolvidas tanto nas campanhas —R$ 6,2 bilhões— como nas emendas parlamentares que abastecem estados e municípios —mais de R$ 50 bilhões em 2024.
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– O Globo fala que última chance para o PT conquistar alguma capital, o segundo turno não trouxe boas notícias para o partido até agora, a menos de uma semana da votação. As pesquisas mostram que a sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está atrás nas quatro cidades em que tem candidatos próprios — além de São Paulo, onde Guilherme Boulos (PSOL) é considerado praticamente um petista. Com exceção de Cuiabá, os correligionários de Lula penam para herdar os votos que foram do presidente na eleição de 2022.
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– Metrópoles destaca que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só vai dar andamento ao segundo projeto que regulamenta a reforma tributária quando o Senado concluir a votação do texto principal, que está na Casa desde agosto. Lira está incomodado com a demora dos senadores em fazer a votação do PLP 68/2024. O congressista era contra o governo federal tirar a urgência do projeto, o que foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de outubro. Os líderes do Senado haviam feito a solicitação ao Planalto, sob o argumento de que um projeto dessa magnitude não poderia avançar de forma “atropelada”.
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Análise de Mídia – 22/10/2024
– Veja destaca que PL, PP e Republicanos voltaram a acionar o STF pedindo que os governos estaduais possam mobilizar policiais civis e militares para intervir em conflitos entre produtores rurais e indígenas, principalmente no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Os partidos alegam que a lei que instituiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, oriunda de veto derrubado pelo Congresso, está sendo descumprida. Os partidos do núcleo duro da bancada ruralista disseram que agricultores que faziam a semeadura em propriedades nos municípios paranaenses de Guaíra e Terra Roxa teriam sido atacados por indígenas na última quinta-feira. “A Força Nacional que está na área, a pedido do governo federal, nada faz. Apenas assiste aos lamentáveis episódios”, afirmaram.
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– Sucesso no Campo | Conflitos por invasões em Guaíra e Terra Roxa (PR) aumentam o risco de morte entre indígenas e produtores
– Notícias Agrícolas | FPA: Conflitos por invasões em Guaíra e Terra Roxa (PR) aumentam o risco de morte entre indígenas e produtores
– Estadão divulga que o Ministério da Agricultura, o Conselho Nacional do Café (CNC) e a Organização Não Governamental (ONG) ProNatura Internacional deram início ao projeto “Cafeicultura Brasileira Sustentável – Sistema de Compensação de Crédito de Carbono na Apólice de Seguro Rural no Brasil”. A ideia do governo é conceder descontos na apólice de seguro rural a produtores de café com práticas agrícolas sustentáveis a partir do sistema de compensação de créditos de carbono. O projeto será iniciado com a Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), no sul de Minas Gerais, em fase piloto em 60 mil hectares de cafeicultores cooperados.
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– Agro Estadão informa que o governo da Arábia Saudita confirmou a abertura de mercado para a exportação de flores e feno do Brasil. A notícia foi recebida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 21. É a terceira vez neste ano que o governo saudita abre mercados para produtos agropecuários brasileiros. De acordo com o Mapa, a Arábia Saudita é o 15º destino das exportações brasileiras e importou aproximadamente US$ 2 bilhões em produtos entre janeiro e setembro de 2024.
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– Globo Rural fala que as exportações brasileiras de suco de laranja concentrado e congelado continuam em queda. No primeiro trimestre da safra 2024/25 (julho a setembro) somaram 198,12 mil toneladas, 26,73% menos que no mesmo período de 2023/24. Entretanto, com os preços em alta, a receita das vendas aumentou 43,23% e somou US$ 850,4 milhões no período. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior, compilados pela CitrusBR, associação que representa as principais indústrias de suco de laranja do país.
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– Folha de S. Paulo destaca que o governo decidiu apoiar projeto de lei que prevê mudanças no Renovabio sem atacar o problema central: a falta de certificados de compensação pelas distribuidoras na venda de gasolina e diesel, combustíveis poluentes. Existem atualmente três projetos em tramitação no Congresso. O governo considera que o do deputado Efraim Filho (UB-PB) será votado. O texto, no entanto, não resolve o problema das distribuidoras e contraria usineiros do Nordeste, refratários à ideia de dividir receitas com produtores de biomassa — como milho e mamona.
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– Globo Rural divulga que a forte estiagem que atingiu o Centro-Sul neste ano e os incêndios decorrentes da seca nas lavouras de cana deram margem para o aumento da incidência de pragas e o surgimento de novas doenças nas plantações, que estão agravando as perspectivas de redução da produção sucroalcooleira para a safra atual (2024/25) e a próxima (2025/26). Um dos problemas agronômicos “novos” nos canaviais é a “murcha do colmo”, em que a cana apresenta-se avermelhada ou amarronzada em seu interior. Até pouco tempo atrás, os produtores vinham confundindo o sintoma com o raquitismo que costuma ser provocado pela seca.
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– Agro Estadão informa que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, deve sancionar a lei nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios a empresas que aderirem à moratória da soja. A sanção será publicada em edição extraordinária no Diário Oficial do estado desta segunda-feira, 21, conforme fontes do governo. A moratória da soja é um acordo firmado em 2006 entre algumas empresas exportadoras, no qual foi assumido o compromisso de não comprar o grão produzido em área da Amazônia desmatada após julho de 2008, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. Em nota da comunicação do Governo do Estado, o governador afirma que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.
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– O Globo fala que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso. A recomendação, publicada hoje, é para que a medida vigore até que seja realizada a devida consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seu caráter vinculante de consentimento ou veto.
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– Globo Rural informa que a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Conselho de Exportadores de Aves e Ovos dos Estados Unidos (USAPEEC, na sigla em inglês) firmaram um acordo de cooperação em prol do livre comércio global de produtos avícolas. O presidente da ABPA, Ricardo Santin, e o líder da USAPEEC, Greg Tyler, assinaram um memorando sobre o tema nesta segunda-feira (21/10), em Paris, na França, onde acontece a feira de alimentos SIAL. Segundo o documento, ambas as entidades trabalharão em conjunto para a superação de temas que dificultam o fluxo e impactam a oferta global de produtos, como protecionismo, questões sanitárias, entre outras políticas de atuação.
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– Metrópoles destaca que com o fim do ano se aproximando e faltando cerca de 60 dias para o Congresso Nacional encerrar as atividades de 2024, o governo Lula passou a admitir nos últimos dias que é possível que parte da regulamentação da reforma tributária fique para o próximo ano. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o esforço do Palácio do Planalto será para que ao menos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja votado. Ele é o principal texto da regulamentação e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
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– Valor Econômico divulga que apesar de levar seu candidato à sucessão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para um evento do agronegócio em São Paulo nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), evitou anunciar o apoio. A disputa pela presidência da Câmara ocorrerá em fevereiro. Lira disse que segue no diálogo para tentar construir uma candidatura de consenso. “Vou falar e me pronunciar no momento adequado. Toda imprensa especulou, há mais de um ano, que meu candidato era [o deputado] Elmar Nascimento, que é meu amigo”, disse. “Não é momento de estar falando de eleição na Câmara. O segundo turno [das eleições municipais] vai passar, a gente vai esperar o resultado e aí a gente se posiciona”, afirmou.
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– O Globo informa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte. De acordo com Lira, o projeto não interfere na “autonomia” do tribunal e tem como objetivo um “aprimoramento”. Para o presidente da Câmara, “trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional, respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Judiciário”.
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Análise de Mídia – 23/10/2024
– Notícias Agrícolas divulga que os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.039/24), que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país. A iniciativa, liderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), com apoio de outros parlamentares, como Sérgio Souza (MDB-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Tião Medeiros (PPPR) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), surge em resposta ao aumento de conflitos entre produtores rurais e comunidades indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul.
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– Globo Rural destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta terça-feira (22/10), a liberação de R$ 2,2 bilhões para operações de crédito no contexto do Plano Safra 2024/25. Com a medida, o total de recursos ainda disponível para os Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) alcança R$ 11,2 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2025. Os recursos estão destinados a produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares, podendo ser utilizados para custeio e investimentos em ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação.
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– Poder 360 informa que o Brasil registrou um aumento nas exportações de açúcar e melaços na 1ª semana de outubro de 2024. De acordo com dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) divulgados na 2ª feira (21.out.2024), a quantidade é 25,2% maior do que a registrada em todo outubro de 2023. O rendimento foi 10,1% maior que a média do mesmo mês do ano passado. Até a 3ª semana deste mês, o país exportou 2.398.939,9 toneladas de açúcares e melaços. Isso representa uma média diária de 171.352,9 toneladas.
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– Folha de S. Paulo destaca que os prêmios de exportação de soja dos EUA estão no nível mais alto em 14 meses, com os comerciantes de grãos correndo para embarcar uma safra norte-americana recorde antes das eleições presidenciais e temores de novas tensões comerciais com a China, principal importador da commodity, de acordo com avaliação de traders e analistas. Cerca de 2,5 milhões de toneladas de soja dos EUA foram inspecionadas para exportação na semana passada, incluindo quase 1,7 milhão de toneladas destinadas à China, 111o maior volume em um ano, segundo dados do USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) divulgados na segunda-feira (21).
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– Globo Rural fala que o Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) subiu 3,3% de agosto para setembro, em termos nominais. Esse aumento é reflexo das altas observadas em todos os grupos de produtos, informa o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP. Houve aumento de 3,2% para Grãos; de 4,6% para Pecuária; de 4,2% para Hortifrutícolas; e de 0,7% para Cana e Café.
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– Valor Econômico informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal fará 11 audiências públicas para debater o principal projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária do consumo. É o que prevê o plano de trabalho protocolado na noite dessa terça-feira (22) pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). As audiências começam no dia 29 de outubro e vão até 14 de novembro. Serão convidados a participar representantes do governo federal, dos Estados, dos municípios, do setor privado e especialistas da área. Há, ainda, a previsão de duas audiências temáticas no plenário do Senado Federal, uma com a presença de governadores e a outra com representantes dos municípios. Essas, contudo, ainda não têm data prevista.
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– O Globo divulga que os candidatos a presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil) e Antonio Brito (PSD) continuam nesta semana a articulação para a sucessão de Arthur Lira (PP-LA) no comando da Casa. Enquanto Elmar e Brito tentam reverter o favoritismo que Motta tem hoje no PT, o líder do Republicanos tem aproveitado para fazer reuniões individuais com parlamentares em Brasília. A cúpula do PT, que inclui a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e o líder na Câmara, Odair Cunha (MG), sinaliza preferência por Hugo Motta, apoiado por Arthur Lira.
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– Estadão informa que o PT não conseguiu eleger prefeitos em nenhum dos 17 municípios brasileiros onde mais de 40% da população depende do Bolsa Família. Nessas cidades, concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País, partidos de centro como MDB, União Brasil e PSD saíram vitoriosos nas eleições municipais deste ano. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Estadão, foram levantados pelo cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB). Ele cruzou os resultados eleitorais dos municípios com as informações sobre os locais mais dependentes do Bolsa Família e do auxílio emergencial, utilizando o balanço mais recente do governo federal, de 2020.
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