FPA: Análise de Mídia – 24/11

Análise de Mídia – 24/11

– Estadão destaca que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a FPA está atenta às mudanças no Senado na discussão da Reforma Tributária. O parlamentar, que participou de forma online do evento AgroCapitais, promovido na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na tarde de hoje, disse que a atenção é para que a carga tributária não aumente para o setor agro.
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– Revista Veja divulga que o Congresso Nacional adiou, pela segunda vez, a sessão que analisaria os vetos presidenciais ao marco temporal de terras indígenas, do arcabouço fiscal e das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo lideranças partidárias, ainda há divergências entre os parlamentares.
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– Globo Rural ressalta que de olho nos impactos que o El Niño deverá causar na produção agropecuária brasileira na safra 2023/24, o Ministério da Agricultura busca apoio em Brasília para garantir a alocação de R$ 3,5 bilhões no orçamento do ano que vem para custear possíveis ações de socorro aos produtores rurais afetados pelas adversidades climáticas. O valor serviria como uma espécie de “reserva” financeira para o governo ter condições de criar medidas de apoio ao campo de forma mais ágil. A ideia foi apresenta para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta semana por Carlos Augustin, assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
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– Valor Econômico destaca que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou, nesta quintafeira (23), que o projeto de lei (PL) dos defensivos agrícolas teve ajustes e admitiu a possibilidade de o tema avançar. “Vamos escutar todas as áreas do governo, especialmennte o Ministério do Meio Ambiente. Eu tenho muita confiança na construção que tem sido feita na Comissão de Meio Ambiente. Evoluindo em relação a um acordo, nós vamos procurar avançar inclusive mudando o nome dele. É possível avançar no tema”, declarou Randolfe, reconhecendo que o PL deve ser votado na próxima quarta-feira.
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– G1 noticia que Pacheco diz que decisões individuais de ministros não devem se ‘sobrepor’ ao Congresso e que instituições não são ‘intocáveis’. Declaração do presidente do Senado foi uma resposta às críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.
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– Broadcast Agro, do Estadão, destaca que a expectativa do vicepresidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é de que o projeto de lei dos defensivos, PL 1.459/2022, seja votado o mais aprovado possível no Senado. “O acordo que construímos é muito sólido, a legislação está muito bem estruturada, ela cria capacidade de inovação nesse setor tão fundamental, de defensivos, e de incorporação de novas moléculas de forma mais ágil”, disse.
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– Uol ressalta que a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou na última quarta-feira, 22, o projeto de lei que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada dos pesticidas no Brasil. Com relatoria do senador Fabiano Contarato (PTES), o texto segue para votação do Plenário com um pedido de urgência feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Desde sua proposição na Câmara dos Deputados, o projeto tramita há 23 anos no Congresso Nacional.
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– Estadão destaca que um projeto de lei que proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para benefício da reforma agrária está tramitando em duas comissões da Câmara dos Deputados. O PL 4357/23 é de autoria do vice-líder da oposição da Casa, deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), e altera a lei da reforma agrária (8.629/93) para que a função social da terra deixe de ser prerrogativa para sua desapropriação. A proposta é uma reação da Câmara a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
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– Estadão ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar na COP-28 em Dubai uma proposta de modelo de financiamento global para países que preservarem suas florestas. O mecanismo foi elaborado pelo governo brasileiro para encontrar formas de compensar financeiramente os países que precisam preservar seus biomas para garantir a desaceleração do aquecimento global.
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– O Antagonista destaca que um projeto de lei apresentado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA) isenta produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, de qualquer cilindrada ou modelo, no valor de até R$ 250 mil. O interessado, no entanto, deverá exercer a atividade há no mínimo três anos, comprovadamente. Haverá regulamentação posterior.
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– Valor Econômico ressalta que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira que a reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo vai ser concluída “daqui a uma semana”. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Nós não podíamos perder a janela de oportunidade de discutir com os ministérios e com a sociedade a primeira agenda, que era a reforma tributária. Porque ela tinha um prazo de vencimento, porque ela está sendo agora concluída daqui a uma semana”, afirmou a ministra.
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– Valor Econômico destaca que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal está trabalhando em um instrumento “para manter a floresta em pé”. O mecanismo envolveria uma espécie de pagamento por hectare preservado e foi desenvolvido pelos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Fazenda.
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– Valor Econômico noticia que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova crise entre os Poderes. Em reação à votação no Senado, ministros da Corte discursaram antes da sessão dessa quinta-feira em repúdio à decisão dos parlamentares. Horas depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez forte pronunciamento para defender o Legislativo, que promete subir o tom ao manter a proposta que fixa mandato de ministros do STF como uma de suas prioridades neste ano.
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– Gazeta do Povo destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou o veto integral à desoneração da folha de pagamento de 17 setores por uma “inconstitucionalidade”, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (24). Lula segurou a decisão até o último dia possível e anunciou o veto na noite de quinta (23), contrariando setores do mercado produtivo. O Senado aprovou a prorrogação da desoneração no dia 25 de outubro e encaminhou a proposta para sanção presidencial. Leia +: https://bit.ly/40VnpGM – O Globo divulga que Lula sanciona Lei Geral da Polícia Civil com vetos a aposentadoria integral, licenças, indenizações e ajuda de custo. Texto atende a uma categoria que apoiou amplamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. No Congresso Nacional, foi apoiado por partidos da direita e da esquerda, incluindo parlamentares do PT e do PL.
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