FPA: Análise de Mídia – 28/11/2025



Análise de Mídia – 28/11/2025

– O Globo destaca que o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, numa vitória considerada expressiva para a bancada ruralista.

A decisão restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores.

Para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental; para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tratava-se de uma “modernização necessária” para destravar investimentos. Todos os destaques foram derrubados.

Apesar das derrotas, o Planalto preservou um dos vetos mais sensíveis: os trechos sobre a Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram fora da análise do Congresso e seguem pendentes, retornando ao plenário pela Medida Provisória, que caduca na próxima semana.

Leia +: https://bit.ly/4rtSe2w

– CNN divulga que o Congresso Nacional acordou adiar a análise de parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Os itens relacionados à LAE (Licença Ambiental Especial) não serão votados na sessão conjunta desta quinta-feira (27).

Após articulação do governo com os congressistas, o entendimento é para a negociação de um aperfeiçoamento da LAE no texto do deputado Zé Vitor (PL-MG), 28 de novembro de 2025 relator da MP enviada pelo Planalto.

Ele deve apresentar seu parecer em 1º de dezembro na comissão mista. A medida perderá validade em 5 de dezembro.

Leia +: https://bit.ly/4pa4CmA

  – Valor Econômico | Congresso derruba grande maioria dos vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental e adia votação dos demais

– G1 | Congresso ignora especialistas e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental

– Exame | Congresso derruba parte dos vetos de Lula à Lei de licenciamento ambiental

– Poder 360 | Senado derruba vetos e impõe derrota a Lula no licenciamento ambiental

– Metrópoles | Congresso derrota Lula e derruba vetos sobre licenciamento ambiental

– Folha de S. Paulo | Congresso derruba vetos à lei de licenciamento ambiental em derrota para Lula após COP30

– O Globo | Congresso impõe série de derrotas ao governo e derruba vetos em meio à crise com o Planalto

– Agência Brasil | Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

– Jovem Pan | Câmara derruba vetos de Lula e retoma regras que flexibilizam licenciamento ambiental

– Isto É | Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

– G1 | Entenda o que muda com a derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental

– O Globo | Licenciamento ambiental: sem acordo entre governo e bancada do agro, Congresso avalia vetos de Lula nesta quinta-feira

– Valor Econômico | Congresso inicia análise dos vetos de Lula ao licenciamento ambiental e ao Propag -O Globo | Em crise com Planalto, Alcolumbre defende análise de vetos ao licenciamento ambiental e diz que há acordo com líder do governo

– O Globo | Ambientalistas dizem que derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental põe em risco metas assumidas na COP 30

– Agência Brasil | Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental – Agro Estadão | Congresso derruba parte dos vetos ao Licenciamento Ambiental

– O Globo | Ambientalistas dizem que derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental põe em risco metas assumidas na COP30

– Estadão informa que a maioria dos deputados da Câmara se declara favorável à aprovação do projeto de lei apoiado pelo governo Lula que promete fechar o cerco aos chamados “devedores contumazes” – contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

O Placar do Devedor Contumaz – levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema – aponta que, dos 513 deputados, 285 (55,6%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários.

“Combater o devedor contumaz garante justiça tributária. Quem cumpre a lei e paga seus impostos não pode sofrer a concorrência desleal de quem constrói o negócio sobre a sonegação”, diz o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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– Valor Econômico fala que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou, nesta quinta-feira (27), que o governo já avalia a possibilidade de judicializar a decisão do Congresso de derrubar os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Licenciamento Ambiental.

O tema, no entanto, ainda será analisado pelo Ministério do Meio Ambiente. “Já falei com a ministra Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jurídico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situação, ” disse a ministra.

Leia +: https://bit.ly/4p5S3sB

– Globo Rural divulga que a inadimplência no setor agropecuário atingiu também a carteira de crédito rural da Caixa e movimentou ações de monitoramento, cobrança e renegociações de contratos na instituição federal.

O índice saltou para 11,2% no fim do terceiro trimestre de 2025, alta de 4,19 pontos percentuais em relação ao período encerrado em junho, quando estava em 7%.

Na comparação com o ano passado, o saldo das operações com atraso de pagamento quase triplicou.
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– Valor Econômico fala que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo federal enfrenta “um milhão de obstáculos” para demarcar novas terras indígenas no Brasil.

Mas, ainda assim, defendeu que cabe à União dar condições financeiras para que os povos originários nessas terras tenham “decência” para sobreviver.

A fala acontece num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, a partir de 5 de dezembro, as ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

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– Globo Rural informa que as mudanças climáticas se consolidaram como um tema de preocupação para o produtor brasileiro.

Segundo a 9ª Pesquisa da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (ABMRA), 86% dos produtores acreditam que eventos extremos, como chuvas mais fortes, secas prolongadas e temperaturas mais altas terão algum tipo de impacto na produção das suas propriedades nos próximos anos e décadas.

Os dados mostram que 72% dos produtores já adotam procedimentos ou técnicas voltadas a melhorar a eficiência no uso de insumos e reduzir impactos ambientais.

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– Folha de S. Paulo divulga que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário.

Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo.

A pressão representa um passo a mais na movimentação do presidente do Senado contra o indicado por Lula.
Leia +: https://bit.ly/4isnH0X

O Globo fala que a oposição busca transformar o desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma janela de oportunidade para destravar uma saída legislativa que permita retirar Jair Bolsonaro do regime fechado.

A avaliação interna é de que, pela primeira vez desde o início da discussão sobre anistia ou redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o ambiente político no Senado se tornou mais favorável do que na Câmara.

A irritação recente de Alcolumbre com o governo é vista por líderes da oposição como um sinal de que o Planalto perdeu capacidade de coordenação mínima com o comando do Congresso.

Leia +: https://bit.ly/4ajJkOF

– Valor Econômico informa que apesar das justificativas apresentadas de lado a lado para crise entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o governo, deputados influentes garantem que o verdadeiro problema é “o mesmo de sempre”: emendas parlamentares.

A praticamente um mês da virada do ano, o governo pagou até agora menos da metade dos R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares autorizadas para este ano.

Até agora foram repassados aos deputados R$ 23,7 bilhões, ou 47% do total. Motta anunciou no início da semana que não trataria mais com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

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