Proposta de alteração orçamentária foi encaminhada aos Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) , em ofício assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), encaminhou ao Governo Federal uma solicitação de urgência para inclusão de R$ 1.050.000.000,00 para recursos ao Seguro Rural.
O colegiado ressalta que o acréscimo deste valor significa encaminhar uma política de segurança da produção nacional para todos os produtores.
De acordo com Lupion, a adição do valor se faz indispensável para a construção da política pública, com a devida manutenção ao longo do desempenho orçamentário, bem como para auxiliar a durabilidade dos programas e linhas de financiamento do crédito rural.
“A segurança do produtor é fator essencial para que ele possa assumir riscos na sua atividade, garantindo a produção, o abastecimento e contribuindo para a manutenção de preços justos dos alimentos e o acesso à comida para a população de baixa renda”, afirmou o deputado.
Importância do Seguro Rural
A cobertura do seguro rural tem caído, mesmo diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos, como El Niño e La Niña.
A ausência de uma política robusta de mitigação de riscos tem agravado a inadimplência no crédito rural, que triplicou em operações de mercado no último ano, o que torna o acesso ao financiamento ainda mais difícil para os produtores.Enquanto isso, programas como o Proagro, que deveriam servir como rede de proteção, apresentam ineficiência e elevado custo.
Em 2023, o Proagro teve uma sinistralidade de 428%, e custou dez vezes mais ao governo que o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), mas cobriu uma área menor.Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões, com aprovação, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 964,5 milhões.
Entretanto, após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, ou seja, menos de 60% do valor solicitado pelo agro brasileiro.
Segundo Lupion, é necessário dar prioridade ao fortalecimento do Seguro Rural e alavancar a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
“Se compararmos o modelo de seguro dos Estados Unidos com o nosso, vemos uma disparidade gigantesca em relação a cobertura, a obrigatoriedade, o tipo de seguro e os subsídios. Estamos muito atrás e não podemos transformar em secundário o que é fundamental para o desenvolvimento do agro e do Brasil”, concluiu.
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