Governador sanciona lei que prevê isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos

Governador sanciona lei que prevê isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos

25 de novembro de 2021 Off Por Ray Santos
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IPVA lgomes 25/novembro/2021 11:45 am Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O governador Reinaldo Azambuja sancionou, nesta quinta-feira (25), a lei que que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul. A medida começa a valer a partir de 2022.

Para esta mudança foi alterada a lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que mudou de 20 para 15 anos os veículos que terão isenção no pagamento do IPVA. O governador apresentou a proposta no dia 9 de novembro, justificando que a intenção é ajudar os contribuintes e apoiar a retomada da economia. 

A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações, antes de seguir para sanção do governador. Ao todo serão 204.283 veículos contemplados com a mudança, sendo eles fabricados entre 2002 e 2006.

O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Ainda houve a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança. Por se tratarem de decretos, as medidas não necessitaram de aprovação da Assembleia Legislativa, e foram publicadas um dia depois que Reinaldo Azambuja anunciou o pacote que foi encaminhado à Casa de Leis, no dia 9 de novembro.

Com as isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. As medidas só foram possíveis porque o Estado conseguiu uma “estabilidade fiscal” e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal.

 “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, afirmou o governador.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto: Chico Ribeiro


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