Governo do Brasil lança campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1

Ação será lançada neste domingo, 3/5, com veiculação nacional. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com medida associada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores

Objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. Foto: Freepik

O Governo do Brasil lança neste domingo, 3 de maio, a campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. 

Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida. Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.

A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social. 

A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.

Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. 

CAMPANHA – Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho. 

A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. 

PROJETO DE LEI – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. 

PÚBLICO IMPACTADO – Em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6×1.

Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do ano de 2026, e do Sebrae, em 2024. 

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde.

Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. 

CENÁRIO INTERNACIONAL – O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países.

O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026.

Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

Atualmente, países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram a redução da escala, registrando:

• Queda consistente de burnout;
• Redução de estresse e ansiedade;
• Melhoria na saúde mental e física;
• Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
• Aumento da satisfação com o emprego.

Já no impacto sobre empresas, países como Reino Unido, Portugal e Islândia apresentaram resultados como produtividade mantida ou aumentada, receitas que permaneceram estáveis ou cresceram.

Além disso, a rotatividade de funcionários caiu e a maioria das empresas optou por manter o novo regime. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Economy and Society, no ano de 2022. 

MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS – Os micros e pequenos empresários também apresentam uma percepção positiva sobre o fim da escala 6×1.

Segundo pesquisa do Sebrae, coletada entre 19 de fevereiro a 6 de março deste ano, 91% dizem já conhecer a proposta e 46% dos empresários dizem que as alterações não impactam o negócio, em 2026. 

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO – Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano.

Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional.

Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.
 

O que a medida muda na prática: 
 Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas; Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas; Salário protegido: vedada qualquer redução salarial; Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais; Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados; Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana. 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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