Diante do aumento de denúncias de grilagem e loteamentos clandestinos em diversas regiões do país, a campanha Lote Legal, da AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), reforça a importância de orientar o consumidor antes da compra de um terreno.
A iniciativa busca alertar para os riscos de adquirir lotes irregulares — que podem trazer prejuízos financeiros, insegurança jurídica e ausência total de infraestrutura — e destaca caminhos seguros para quem deseja investir de forma consciente.
Uma das principais recomendações da campanha é verificar se o loteamento possui registro no cartório de imóveis.
“Esse é o passo fundamental para garantir que o empreendimento existe legalmente e segue as normas urbanísticas. Além disso, é essencial consultar a prefeitura local para confirmar a aprovação do projeto e exigir do vendedor documentos que comprovem a regularidade do loteamento, evitando cair em promessas enganosas comuns em ofertas de áreas clandestinas”, explica o presidente da AELO, Caio Portugal.
Outro ponto de atenção é a infraestrutura. Loteamentos legais são obrigados a entregar uma série de melhorias para o município e para os moradores, como ruas pavimentadas, redes de água e esgoto, iluminação pública e áreas destinadas a equipamentos urbanos.
Já os loteamentos clandestinos não oferecem essas garantias, transferindo ao comprador um problema que pode levar anos — ou nunca — ser resolvido pelo poder público.
A cartilha gratuita da campanha Lote Legal reúne essas e outras orientações práticas para o consumidor. O material pode ser acessado diretamente no site da AELO, de forma simples e aberta ao público, servindo como um guia essencial antes de qualquer decisão de compra.
A recomendação é que o interessado consulte o conteúdo completo antes de fechar negócio, reduzindo riscos e aumentando a segurança da aquisição.
Além da proteção ao consumidor, a campanha também chama atenção para o papel estratégico dos loteamentos no urbanismo regional. Como destaca Caio Portugal: “o Brasil foi construído por empreendedores privados de loteamentos, que fizeram a infraestrutura das cidades, preservaram seus cursos d’água, recuperaram áreas, implantaram saneamento básico e construíram os espaços livres de uso público”.
Ou seja, o loteamento formal não apenas organiza o crescimento urbano, mas também contribui diretamente para a qualidade de vida nas cidades.
Nesse contexto, valorizar empresas lícitas é fundamental. Diferentemente das ocupações irregulares, os loteadores legais assumem altos custos e responsabilidades para entregar infraestrutura completa e áreas públicas ao município, sem depender de subsídios governamentais.
Como reforça Caio Portugal, “a ausência desse modelo organizado abre espaço para a informalidade e até para a atuação do crime. Por isso, escolher um loteamento regular não é apenas uma decisão individual de investimento — é também uma contribuição para o desenvolvimento urbano sustentável e para a construção de cidades mais seguras e estruturadas”.
O conteúdo com dicas preciosas e a cartilha da Campanha Lote Legal podem ser baixadas, gratuitamente, no site – https://www.lotelegal.com.br/
Vera Moreira
veramoreira@veramoreira.com.br
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