Instituto ARAYARA entra na justiça contra exploração de petróleo e gás em montes submarinos do arquipélago de Fernando de Noronha
18 de novembro de 2023
ANP insiste em ofertar blocos em áreas sensíveis para o 4° Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, leilão com o maior número de blocos da história
Brasília, 17 de Novembro – O Instituto Internacional ARAYARA protocolou nesta sexta (17) uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a suspensão e exclusão de 11 blocos de exploração de petróleo e gás que se encontram na bacia Potiguar, localizada na margem equatorial brasileira, as áreas são oferecidas em Oferta Permanente (OP) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo certame está marcado para acontecer no próximo dia 13 de dezembro no Rio de Janeiro.
Os blocos localizados no Setor SPOT-AP2 (Blocos POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954 e POT-M-956) estão disponíveis para o 4° ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Neste ciclo, a ANP oferece na modalidade OPC o total de 602 blocos e uma área de acumulação marginal, além de promover, no mesmo dia, o 2° Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) com 5 blocos no polígono do pré-sal, sendo assim, de longe o maior leilão em número de blocos da história do Brasil em plena ebulição global, com desastres climáticos que assolam o Brasil e o mundo.
Os 11 blocos exploratórios analisados em documento técnico divulgado hoje, estão sobrepostos aos montes submarinos (Sirius, Touros e Guará) da cadeia de Fernando de Noronha. Essas formações geológicas extremamente importantes para a vida, com grande sensibilidade e riqueza incomensurável para todo o ecossistema da região, foi reconhecida como Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO em 2001, além de ser classificada como Área de Significante Importância Ecológica e Biológica, de modo que o próprio Coordenador Geral de Meio Ambiente da ANP asseverou em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco (2021) que estava espantado que geólogos da ANP inseriram blocos na região.
A equipe jurídica do Instituto ARAYARA verificou que a ANP utilizou a Manifestação Conjunta do MMA/MME nº 2/2020/ANP destinada a realização da 17ª Rodada de Leilões para cumprir o disposto no art. 6º, §2º da Res. 17/2017 da ANP para realização do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, e, jamais analisou tecnicamente a viabilidade de oferta dos blocos do Setor SPOT-AP2, violando, portanto, o art. 2º, I, §3º da Portaria Interministerial nº 1/MME/MMA de 22 de Março de 2022. Sendo assim, foi impetrada ACP na Justiça Federal de Pernambuco com pedido de tutela de urgência em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União Federal e Advocacia-Geral da União (AGU), com pedidos que vão, desde a manifestação dos órgãos até a exclusão dos blocos.
A diretora-executiva do Instituto ARAYARA, Nicole de Oliveira, reforça o posicionamento da rede do Observatório do Clima sobre um acordo global para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e cita que é “absolutamente inaceitável diante da crise climática que enfrentamos, a decisão de disponibilizar para exploração áreas de extrema sensibilidade ambiental, como os montes oceânicos do arquipélago de Fernando de Noronha e áreas cruciais na Amazônia, logo após a conclusão da COP 28”. Ela qualifica o certame como “o pior da história da ANP” e “um verdadeiro contrassenso do governo Lula”.
“Eu acho que [o leilão] desacredita o Brasil como uma liderança climática. É muito complicado você ter uma incoerência tão grande internamente e ainda assim querer assumir uma liderança externa, mesmo que esteja reduzindo o desmatamento. Isso porque o maior problema do mundo hoje na questão das emissões de gás de efeito estufa é a emissão pela queima dos combustíveis fósseis”, explica Oliveira.
A plataforma de monitoramento dos blocos de exploração fóssil lançada no último mês pela ARAYARA em conjunto com o Observatório do Clima, com apoio da Coalizão Não Fracking Brasil – COESUS, Coalizão Energia Limpa, Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Observatório do Petróleo e Gás está disponível com filtros e camadas pertinentes para a identificação das centenas de municípios e áreas marinhas que serão afetados pela Oferta Permanente. Adicionalmente a campanha #MarSemPetróleo recebe assinaturas via petição contra o leilão em marsempetroleo.arayara.org.
Sobre o Instituto Internacional ARAYARA – O Instituto Arayara é uma organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Foi fundado em 1992, no contexto da Eco 92 e tem como objetivo promover ações para a construção de uma sociedade mais justa. Trabalhamos intensamente para impedir a expansão dos projetos de exploração de combustíveis fósseis e as novas emissões de gases de efeito estufa. Acreditamos que a transição energética justa é essencial para um futuro sustentável e equitativo.
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