ISSQN: tudo que você precisa saber sobre este tipo de imposto

Destinado a empresas que prestam serviços, entenda melhor como funciona e quem está isento desta tributação

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma tributação municipal (ou seja, cobrada pelos municípios brasileiros e pelo Distrito Federal) destinada para as empresas que prestam serviços, independentemente da sua área de atuação. Hoje em dia, costuma ser chamado apenas de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas na prática segue funcionando da mesma forma, sendo uma obrigação legal de todo negócio arcar com esse tributo, independentemente do porte da empresa.

Esse imposto é calculado a partir de um percentual baseado no tipo de serviço prestado, mas existem algumas exceções que fogem da regra. Quem é MEI (Microempresário Individual) não precisa se preocupar com a questão, pois o ISSQN já está incluso na taxa de contribuição mensal, com um valor fixo de R$ 5. Microempresas devem pagar esse tributo da mesma forma, através de um boleto com valor fixo, emitido pelo Simples Nacional, o sistema de tributação do governo federal.

Salvo esses dois casos, o restante precisa pagar um valor mensal que será compatível aos serviços prestados dentro daquele mês. No caso de profissionais autônomos, por exemplo, o imposto é cobrado individualmente para cada serviço e coletado assim que a nota fiscal é emitida. Para empresas de grande porte, que se encaixam na categoria de Lucro Premiado ou Lucro Real, o valor é definido mensalmente se baseando na apuração de alíquotas.

A alíquota do ISSQN é de 5% em cima do valor total de cada serviço, então essas corporações precisam separar o valor equivalente de cada nota emitida para pagar ao governo no fim do mês. Deixar de efetuar os pagamentos fará com que a empresa fique irregular no município que atua, levando a outros tipos de complicações legais.

Empresas irregulares não conseguem retirar certidões negativas ou fazer licitações, correndo o risco de receber uma autuação referente ao caso. Os impostos atrasados ainda podem ser pagos posteriormente, mas com o acréscimo de multa e juros sob cada mensalidade não paga, causando um grande prejuízo.

A boa notícia é que o cálculo do ISSQN referente a cada serviço já é realizado automaticamente durante a emissão da NFe (Nota Fiscal eletrônica), dispensando a necessidade de encontrar o valor manualmente. Tudo é feito diretamente pelo site da prefeitura local, facilitando o passo a passo e garantindo que as empresas consigam pagar seus impostos sem complicações.

Por Luisa Pereira