Mato Grosso do Sul fica abaixo da média nacional em ranking da Transparência Internacional – Brasil que avalia transparência e governança pública

6 de julho de 2022 Off Por Ray Santos
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  • O estado do Mato Grosso do Sul alcançou 56,2 pontos e não conseguiu alcançar a média entre os estados, que foi de 64,2, tendo seu desempenho classificado como ‘regular’.
  • O comparativo avaliou os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e foi elaborado com o objetivo de estimular o poder público a aprimorar a transparência de suas ações.
  • Figurando na liderança, Espírito Santo teve o melhor desempenho, alcançando 90,4 pontos e entrando na categoria ‘ótimo’, seguido por Minas Gerais (90) e Paraná (89).

São Paulo, 6 de julho do ano 2022 – O estado do Mato Grosso do Sul alcançou apenas 56,2 pontos e teve seu desempenho considerado ‘regular’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional. A organização avaliou no comparativo, que será atualizado anualmente, como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

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O pior desempenho do Mato Grosso do Sul, com a nota de 16,6 pontos, foi no quesito Dados Abertos, que verifica se os portais de transparência promovem visualizações de dados que facilitem o entendimento e manejo de informações pelos cidadãos. A segunda e terceira piores dimensões avaliadas foram a de Participação, pontuando 42,9, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação da sociedade, e a de Transparência Financeira e Orçamentária, com 53,1 pontos, onde é avaliado se o estado fornece transparência na administração e investimento do dinheiro público.

Esses resultados – sobretudo a dimensão relacionada aos portais de transparência, onde o estado teve seu pior desempenho – expõem uma realidade que é frequentemente enfrentada por cidadãos, assim como por ativistas e veículos de imprensa, que se deparam com a dificuldade de exercerem o controle social, ou mesmo investigações jornalísticas, por não encontrarem as informações públicas de modo transparente e acessível.

“Os resultados do Mato Grosso do Sul mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como participação, transparência e qualidade dos dados. A baixa pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra a insuficiência das práticas e políticas adotadas no estado. A indisponibilidade de informações e mecanismos representa um grave risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e deixa o caminho livre para esquemas de corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador na Transparência Internacional – Brasil.

Balanço regional e geral — A região Centro-Oeste tem Goiás (83 pontos)no topo, com nível de transparência classificado como ‘ótimo’, e o Distrito Federal (74,3),na segunda colocação, seguido por Mato Grosso (65,9), ambos com seu nível de transparência avaliado como ‘bom’. Mato Grosso do Sul (56,2) aparece na “lanterna” classificado na categoria ‘regular’.

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.

Neste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional – Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe, usando a mesma metodologia.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil — A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

CDI Com,.


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