Ministra do TSE suspende direito de resposta de Lula em 164 inserções da propaganda de Bolsonaro

Decisão de Maria Claudia Bucchianeri foi tomada nesta quinta; caso deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral

PorContraFatos

Publicado em 17 horas atrás – Foto: Reprodução/TSE

Decisão de Maria Claudia Bucchianeri foi tomada nesta quinta; caso deverá ser analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o direito de resposta que garantia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, o direito a 164 inserções na propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL).

“O procedimento é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda, nos termos do art. 2º da Portaria nº 791/2022”, escreveu a ministra.

A magistrada decidiu que o caso deverá ser analisado pelo plenário. “Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado (art. 58, § 5º da Lei nº 9.504/97) e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, acrescentou Maria Claudia Bucchianeri, que deu à defesa dos dois candidatos um prazo de 24 horas para se manifestarem.

As informações são do R7.

Diário de Três Lagoas