MPT-MS aborda direito sindical, reforma trabalhista e o posicionamento do STF no 1º encontro jurídico da Intersindical Energisa

Procuradores do Trabalho contribuem com debate jurídico em encontro de sindicatos laborais do setor

19/09/2023 – Para debater questões jurídicas e sindicais que afetam os trabalhadores eletricitários, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou, na quinta-feira (14), do evento intitulado “1º Encontro para Diálogos Jurídicos dos Sindicatos da Intersindical Energisa”, organizado pelo Sinergia-MS. Pela primeira vez, dirigentes sindicais e advogados representando trabalhadores da Energisa de todo o país se reuniram, em Campo Grande, a fim de discutir as últimas mudanças relacionadas aos direitos e interesses dos trabalhadores do setor.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou a intenção de reforçar a atuação dos sindicatos como entidades coletivas, enfatizando que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalecem esse papel. Ela frisou a importância de os sindicatos defenderem os interesses dos trabalhadores nas mesas de negociação, exercendo sua soberania na tomada de decisões.

“As últimas decisões do STF vêm reforçar esse papel. E o que nós procuramos passar hoje aqui é que os sindicatos devem tomar consciência realmente disso e buscar nas mesas de negociação justamente a defesa dos interesses dos trabalhadores, tendo como premissa o patamar civilizatório mínimo e entendendo que o seu poder ali, naquele momento, é soberano em relação ao que for resolvido naquele momento”, considerou Arosio.

O presidente do Sinergia-MS, Francisco Ferreira, ressaltou a relevância do evento, que reuniu departamentos jurídicos de todos os sindicatos representantes dos trabalhadores da Energisa para discutir questões cruciais para a categoria. Representantes de oito sindicatos provenientes dos estados de Acre, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, São Paulo (Bragança Paulista e Presidente Prudente), Sergipe e Mato Grosso do Sul estiveram presentes no encontro.

“O Sinergia-MS está sendo pioneiro por trazer o departamento jurídico de todos os sindicatos que representam os trabalhadores da Energisa para discutir assuntos importantes para a categoria. É muito significativa essa troca de experiências sobre as ações de cada sindicato, os acordos coletivos celebrados, o cálculo da PLR e as normas trabalhistas, para que possamos entrar em sintonia porque temos o mesmo objetivo: que é defender os trabalhadores e trabalhadoras da Energisa”, complementou Ferreira.

Esclarecimentos do MPT-MS

O painel de discussão abordou o tema “Direito Sindical ante a reforma trabalhista e o posicionamento do STF – Cenário ao trabalhador ante direitos sociais e fundamentais”. O procurador do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Júnior, apresentou as recentes decisões, com destaque para a questão da contribuição sindical. Recentemente, o STF declarou a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, desde que com direito de oposição, fornecendo uma via de financiamento para os sindicatos, que enfrentaram dificuldades após a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical.

“A questão da contribuição sindical é a própria sobrevivência do sindicato. Com a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical, muitos sindicatos se viram numa situação de verdadeira penúria. O STF trouxe uma decisão que é uma forma de haver de novo um financiamento adequado, não é o ideal, mas já é um passo. E essa arrecadação é para a defesa da própria categoria”, observou Lima Júnior.

O 1º Encontro para Diálogos Jurídicos dos Sindicatos da Intersindical Energisa encerrou suas atividades na sexta-feira (15) com a apresentação de casos contenciosos trabalhistas relacionados aos direitos dos eletricitários.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Sinergia-MS
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