Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que os valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 não possuem natureza de salário-maternidade. Isso significa que os trabalhadores não podem compensar esses pagamentos com contribuições previdenciárias. A Corte entendeu que a Lei 14.151/2021, queContinue Reading











