Lei amplia a redução de tributos sobre insumos do setor químico e eleva de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões os recursos previstos para o programa em 2026. 21/03/2026 às 08h30
Nova lei do Reiq reforça setor químico nacional; redução de tributos soma R$ 3,1 bilhões em 2026Foto: Fernando frazão/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia os benefícios do Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, com aumento dos valores destinados ao programa e expansão dos itens elegíveis à redução de impostos.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União nasexta-feira (20), após a sanção ocorrer durante a abertura da Caravana Federativa em São Paulo, na quinta-feira (19).
A medida busca reforçar a competitividade da indústria química nacional em um cenário de alta de custos e pressão internacional sobre insumos estratégicos.
O que muda com a nova lei do Reiq
Com a nova legislação, a indústria química passa a contar com redução superior a 60% nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre insumos usados pelo setor. Segundo as informações divulgadas, a ampliação vale tanto para o volume de benefícios quanto para a lista de produtos que poderão receber o tratamento tributário diferenciado.
O orçamento reservado ao programa também foi ampliado. Em 2026, os recursos destinados ao Reiq passam dos atuais R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, o que representa acréscimo de R$ 2 bilhões em incentivos. Ainda conforme o material de referência, esse valor adicional será compensado pelo ganho de arrecadação previsto na Lei 224/2025, sem impacto fiscal.
A medida atinge insumos usados na fabricação de matérias-primas aplicadas em diferentes cadeias produtivas. Entre elas estão os setores de cosméticos, farmacêutico, construção civil, embalagens, têxtil, alimentos, bebidas, eletrodomésticos, automotivo, calçados, papel e madeira.
Lula sanciona nova lei do Reiq que eleva incentivos para a indústria química em 2026Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND Mais
Impacto para a competitividade do setor com a nova lei do Reiq
De acordo com as informações apresentadas pelo governo, a indústria química responde por 11% do Produto Interno Bruto industrial e gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país. Nesse contexto, a ampliação do Reiq foi apresentada como uma resposta à demanda do setor por melhores condições de competição no mercado global.
Durante a agenda em São Paulo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, relacionou a medida ao aumento de custos provocado pelo cenário internacional. Segundo ele, a guerra elevou o preço do gás natural e de insumos usados pela indústria química, o que torna a redução de tributos um instrumento para melhorar competitividade, investimento, inovação e eficiência energética.
O material também destaca que o Reiq havia sido retomado em 2023 e que a ampliação do regime atende a uma reivindicação crescente da indústria química brasileira. A avaliação apresentada é que a nova etapa do programa fortalece o ambiente de investimento do setor.
Polo de Cubatão está entre os beneficiados com a nova lei do Reiq
Entre os beneficiários citados está o Polo Industrial de Cubatão, em São Paulo. O complexo reúne cerca de 25 grandes empresas e atua nas áreas de petroquímica, siderurgia, química e fertilizantes, além de concentrar milhares de trabalhadores.
Pela proximidade com o Porto de Santos e com o Sistema Anchieta-Imigrantes, o polo é apontado como estratégico para a economia paulista e brasileira. Em fevereiro, Alckmin recebeu no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços representantes de empresas e trabalhadores de Cubatão, ocasião em que anunciou a ampliação dos benefícios do Reiq.
Nova lei do Reiq mira competitividade da indústria química e beneficia polo de CubatãoFoto: Prefeitura de Cubatão/Divulgação/ND Mais
Nova lei do Reiq foi anunciada durante a Caravana Federativa
Além da sanção da lei, o vice-presidente também apresentou, na abertura da Caravana Federativa, outras ações do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento econômico. Entre elas, mencionou medidas para melhorar o acesso ao crédito por municípios e estímulos nas áreas de educação e saúde.
Alckmin também citou avanços na agenda tributária, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução para rendas de até R$ 7.350, além da reforma tributária. Segundo ele, a reforma desonera investimentos e exportações, com potencial para elevar eficiência econômica e ampliar investimentos no país.
Fonte: ndmais.com.br
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