Pesquisa do Idec demonstra que preço teto dos medicamentos não impede reajustes abusivos

Estudo revela que qualquer que seja o próximo índice de aumento, preços poderão ser aumentados em várias vezes sem que isso seja considerado ilegal

Em poucos dias a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, vai divulgar o valor do reajuste do preço desses produtos essenciais nas farmácias e nas compras públicas. Chamado de preço teto dos medicamentos, esse valor é reajustado todo ano, mas segundo comprovou uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), seja qual for a porcentagem de aumento divulgada, isso provavelmente não vai limitar que aumentos absurdos sejam aplicados em remédios nos próximos meses.

“Não é a primeira vez que realizamos essa pesquisa e nos deparamos com esse grave problema. Os números encontrados reforçam cada vez mais o grande problema de regulação em medicamentos que temos no Brasil: um teto de preços que não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos, como aconteceu durante a pandemia de Covid 19 com muitos medicamentos que tinham grande procura”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

De acordo com o estudo, a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. 

“Um preço-teto tão distante assim não cumpre a sua função, que é limitar aumentos abusivos. Vejamos o caso do Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que em compras públicas do governo custou R$ 123 a caixa no ano passado, mas possui preço teto de R$ 1.274,76. Isso significa que se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em 10 vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que na prática não tem uma regulação de preços no setor”, completa Navarrete.

Segundo a pesquisa, os preços teto estabelecidos pela Cmed podem superar os 300% em relação aos valores praticados nas compras públicas. E, em 10 dos 11 medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima dos 100%, como é apresentado na tabela abaixo:

Já nas compras em farmácias, feita a partir de uma média de preços pesquisados nas três maiores redes nacionais, o consumidor também encontra uma grande distorção entre o preço teto e o comercializado. Nos medicamentos de referência, os valores ficaram entre 29,51% (caso do Glifage xr, um antidiabético) e 86,08% (Clavulin, um antibiótico). Nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384,54% (Omeprazol, um antiulceroso) e 91,90% (Atenalol, um anti-hipertensivo). Já para os similares, essa variação ficou entre 28,89% (Venzer) e 32,20% (Aradois).  Veja todos os dados no sumário da pesquisa.

Outro resultado comprovado pela pesquisa revela que a diferença na forma de comprar o medicamento também interfere no seu preço. Mesmo em farmácias da mesma rede, comprar pelo site, presencialmente, ou fazer o cadastro fornecendo o número do CPF para ganhar um desconto interfere no valor pago. Em um dos medicamentos, a Liraglutida, um remédio usado em casos de diabetes e para combater a obesidade, a distância entre o preço cobrado ao consumidor e o teto da Cmed aumentou de 7,66% para 54,84%, com o desconto concedido.

“Uma variação tão grande como essa não tem uma justificativa clara para o consumidor. Esse fenômeno revela um aspecto assustador do mercado farmacêutico: nunca sabemos, de fato, quanto vale aquele produto. Em uma relação em que os consumidores estão em uma situação especialmente vulnerável – porque comprar remédio não é opção, é necessidade -, é inadmissível uma margem tão grande para abusos por parte da indústria”, afirma Matheus Falcão, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Desde março de 2020, o Projeto de Lei 5591/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que altera as regras para a definição dos preços de novos medicamentos no mercado brasileiro e impõe novos requisitos de transparência para as empresas do setor está parado no Senado sem nenhuma tramitação. “Já fizemos uma campanha pela aprovação deste projeto de lei que contou com a assinatura e apoio de mais de 52 mil pessoas, mas o PL tem três anos e sequer foi designado para uma comissão. Agora está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocá-lo para andar e indicar um relator, encaminhar para comissões e para as discussões necessárias. O que não dá é ficar vendo todo ano uma estrutura do governo federal trabalhando para propor um teto de preço para os medicamentos que não tem efeito nenhum para a população, que segue desprotegida de abusos. E a solução para esse problema está posta. Falta vontade política para que ela ande”, completa Navarrete.

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Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor