A Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho, durante fiscalização ambiental realizada na localidade conhecida como Cachoeira do Apa, abordou dois pescadores amadores, um deles com 71 anos, e outro 61 anos.
Durante a abordagem, foi constatado que os pescadores excederam a quantidade de pescado permitida pela legislação ambiental vigente. Foram apreendidos 34 (trinta e quatro) exemplares da espécie pacu-peva, que totalizaram 10Kg (dez quilos), juntamente com os materiais utilizados na prática da pesca ilegal.
Mediante aos fatos, os pescadores foram autuados administrativamente e multados com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08. O valor da multa aplicada a cada pescador foi de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de R$ 20,00 (duzentos reais), por quilo de pescado excedente, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais) para cada um.
A Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento das normas de pesca para a preservação dos recursos pesqueiros e a manutenção do equilíbrio ecológico.
Foto e release:
Assessoria de Comunicação do 1º BPMA
