Polícia Militar Ambiental autua 29 caçadores em R$ 49,5 mil em 2022, apreende 16 armas de caça e prende nove infratores antes que conseguissem abater qualquer animal

Polícia Militar Ambiental autua 29 caçadores em R$ 49,5 mil em 2022, apreende 16 armas de caça e prende nove infratores antes que conseguissem abater qualquer animal

8 de janeiro de 2023 Off Por Ray Santos
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Campo Grande (MS) – Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna em resgates de animais feridos por atropelamentos, nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando a população, trabalho este, que vem realizando há quase de 36 anos, o qual não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CAÇA ILEGAL

A caça ilegal não é uma atividade que desperte grande preocupação ambiental em Mato Grosso do Sul, relativamente a outros crimes, tais como, os crimes contra a flora por exemplo, o qual afeta o ambiente em cadeia, inclusive à própria fauna. Além disso, a população do Estado atingiu um nível de sensibilidade ecológica elogiável. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas, infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infrações ambientais, especialmente, contra a fauna.

NÚMEROS RELATIVOS À CAÇA EM 2021 E 2022 (Tabelas 1 e 2)

Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 29 pessoas autuadas por caça ilegal em 2022, um autuado a menos às autuações em 2021, quando foram 30 autuados. Os valores de multas foram 71% inferiores em 2022, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 49.000,00 em 2022 e R$ 168.000,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 16 armas de caça e munições.

Os valores totais de multas não são proporcionais à quantidade de ocorrências ou de autuados, pois o valor de multa por animal é variante, tendo em vista que é de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00, para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00. Para o abate de uma onça-pintada (consta da lista de brasileira de espécies em extinção), ou um jacaré (consta da CITIES), a multa é de R$ 5.000,00.

O número de autuados também não significa maior quantidade de ocorrências ou de animais abatidos, pois em alguns casos, os caçadores estão em grupos e todos são autuados independentemente de terem abatido um único animal durante a caçada.

PREVENÇÃO EFETIVA À CAÇA (TABELA 2)

O trabalho de prevenção bem realizado pela Polícia Militar Ambiental também mascara os números, exatamente por chegar antes que os infratores concluam a atividade criminosa de abate de animais. Várias vezes, a PMA prende pessoas com armas de caça e munições por porte ilegal de armas, quando na verdade, estavam caçando, mas ainda não haviam abatido animais, ou fogem abandonado armas. Dessa forma, não há como realizar a autuação ou prisão pela caça e as pessoas não são autuadas, devido à falta de animais abatidos.

Grande parte dessas pessoas é presa por porte ilegal de armas (quando as armas são ilegais), crime que possui pena até maior do que a do crime ambiental de caça, como no caso de 2022, em que cinco foram presos e quatro fugiram abandonados as armas. Para a fiscalização é um mérito prender esses criminosos sem que nenhum animal silvestres tenha sido abatido. Importante ainda é a prevenção pela retirada de armadilhas das matas, especialmente, nas reservas protegidas das fazendas.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais. A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna, dentre eles a caça, é a Educação Ambiental.

Tabela 1. Ocorrências de caça de 2021

AutuadoDataMunicípioMulta (R$)AnimalCarne (KG)Qdte. AnimaisArmas de Fogo 
231/03/2021BonitoR$ 28.000,00Tatu/ Cotia e Cateto5532 
104/05/2021AquidauanaR$ 2.000,00Jacaré4 – 
112/05/2021Ribas do Rio PardoR$ 26.000,00Jacaré6,213
230/05/2021BataguassuR$ 1.000,00Jaó 13
212/06/2021Cassilândia –cateto (abatido) 2 
108/07/2021Santa Rita do PardoR$ 5.000,00Onça Parda– 1
414/07/2021Rio NegroR$ 30.500,001x Porco monteiro        1x Veado e    6x Jacaré– 84
120/07/2021CoximR$ 5.500,00Cateto111– 
229/07/2021AquidauanaR$ 21.000,00Porco Monteiro4211
104/09/2021BonitoR$ 1.500,00Cutia e Cateto1431
316/09/2021BonitoR$ 1.000,00cateto524
119/09/2021Chapadão do SulR$ 1.000,00Cateto– 2– 
211/10/2021BatayporãR$ 20.000,003 Tatu galinha e 1 Cutia– 43
311/11/2021AnastácioR$ 12.000,00 7,8 –– 
105/12/2021MaracajuR$ 500,00tatu111
105/12/2021MaracajuR$ 5.000,00paca111
105/12/2021MaracajuR$ 3.000,00tatu– 92
127/12/2021Três lagoasR$ 5.000,00Anta –11
30TOTALR$ 168.000,001474027

Tabela 2. Ocorrências de caça de 2022

AutuadoDataMunicípioMulta (R$)AnimalCarne (KG)Qdte. AnimaisArmas De Fogo
128/01AquidauanaR$ 2.000,00Porco-do-mato252 –
112/02Aquidauana
215/02BonitoR$ 2.500,00Jacaré 21
214/02São Gabriel do Oeste1
fuga27/02Porto MurtinhoCidadãos ParaguaioJacaré– 4– 
101/03Aparecida Do TaboadoR$ 500,00Capivara 1011
fuga17/03TacuruCidadão ParaguaioAnta4– – 
120/03Dourados1
127/03Dourados1
130/03CorumbáR$ 25.000,00Jacaré50– 
324/04Bela VistaR$ 1.500,00Javali301 –
127/04NaviraíR$ 1.000,00Capivara 1 –
107/05Bataguassu1
118/05Naviraí1
530/05Três LagoasR$ 2.500,00Tatu 5 –
107/06CassilândiaR$ 5.000,00Capivara9,49511
211/06BatayporãR$ 2.500,003
116/06Nova AndradinaR$ 500,00Jacaré –1 –
fuga25/07Dourados2
131/08BatayporãR$ 2.000,001
111/08Aral MoreiraR$ 1.000,00Cateto182
fuga22/10Jateí1
123/10Três Lagoas500Pato do mato 11
108/11Rio Verde de Mato GrossoR$ 3.000,00Porco do Mato3
29  49.500,00 146,4952416

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Fotos: PMA/MS


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