Prefeitura regulamenta taxas de locação para eventos em ginásios de esportes

Prefeitura regulamenta taxas de locação para eventos em ginásios de esportes

13 de maio de 2022 Off Por Ray Santos
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O Prefeito Angelo Guerreiro assinou o decreto nº 143, de 05 de maio de 2022, regulamentando o uso e valores de locação do Ginásio “Cacilda Acre Rocha” e Poliesportivo “Eduardo Milanez”. O decreto traz a adequação destes espaços exclusivamente para eventos de cunho esportivo, cultural ou de interesse da comunidade.

Conforme o edital, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (11), a utilização destes locais passa a ter taxa de uso para os seguintes tipos de evento: festivais, encontros, torneios, competições e outros que tenham qualquer fim lucrativo; eventos promovidos por entidades filantrópicas em parceria com pessoas ou entidade privada sem esta característica e eventos com cobrança de inscrições ou entrada.

Contudo, pode haver a isenção da taxa de locação para eventos de ação beneficente com entrada gratuita, sem fins lucrativos ou que haja parceria com a SEJUVEL, após a Administração analisar o pedido de locação e natureza do evento. De acordo com o secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Rialino Medeiros, a medida visa coibir a utilização gratuita de um espaço público para benefícios próprios, e não da coletividade.

“Todo e qualquer órgão público, por lei, deve estar à disposição da população, porém, ceder este espaço para pessoas e entidades que tenham objetivos lucrativos é ilegal. Além disso, existem as despesas e avarias deixadas para nós após alguns eventos causando um gasto inesperado. Por isso, o prefeito Angelo Guerreiro regulamentou esta questão de uso e para quem locar”, disse o chefe da pasta.

Confira as taxas de locação POR DIA abaixo:

GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE – “CACILDA ACRE ROCHA

443 UFIM – para eventos de pequeno e médio porte, que abrangem público de até 2.400 pessoas;
1.062 UFIM – para eventos de grande porte (acima de 2.400 pessoas), que abrangem público de até 4.813 pessoas;
443 UFIM – para eventos promovidos por entidades filantrópicas, com o estabelecimento de parcerias com pessoas e/ou entidades que não tenham esta característica;

GINÁSIO POLIESPORTIVO “EDUARDO MILANEZ”

530 UFIM – para eventos de pequeno e médio porte, que abrangem público de até 300 pessoas;
885 UFIM – para eventos de grande porte, com público acima de 300 até 1.000 pessoas;
177 UFIM – para eventos promovidos por entidades filantrópicas, com o estabelecimento de parcerias com pessoas e/ou entidades que não tenham esta característica;

Atualmente, 01 UFIM equivale a R$ 5,64 em Três Lagoas.

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