Prefeitura tem novos modelos de contratação com o novo marco do saneamento

Boletim do Saneamento traz orientações aos municípios para o cumprimento da meta do setor

A aprovação da Lei no 14.026/2020, que instituiu o novo marco legal do saneamento, trouxe novas possibilidades de estruturação da prestação de serviços de saneamento básico nos municípios. “A legislação abriu opções para as administrações municipais como forma de garantir o alcance das metas até 2033”, explica o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.

Com a nova lei, os contratos firmados entre o poder público e o setor privado podem ser efetivados por meio de concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e subdelegações. “Cada localidade pode definir o modelo que melhor atende a sua demanda conforme a dimensão do setor. Pode ser uma opção que o parceiro privado assuma toda a responsabilidade pela prestação do serviço ou até em parceria com o poder público”, detalha Mistrelo.

Uma das principais mudanças com o novo marco é a proibição da celebração de contrato de programa e por convênio. Segundo o coordenador do Boletim do Saneamento, a mudança obriga a realização de concorrência para a contratação de serviços do setor: “A medida foi adotada como forma de estimular condições mais eficientes de serviços com o propósito de alcançar as metas estabelecidas na nova legislação”.

O Boletim

Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.

Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.

O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).

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