Receita identifica R$ 1,3 bilhão em créditos de PIS e Cofins com inconsistências

Empresas têm até 10 de novembro para revisar os dados antes do início da fiscalização. Nova rodada de autorregularização mira principalmente créditos de insumos na revenda e serviços de transporte de carga contratados de empresas do Simples Nacional.

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Créditos: Freepik

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Setembro, 2026 — A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em inconsistências relacionadas a créditos de PIS/Pasep e Cofins e abriu prazo para que as empresas revisem e corrijam espontaneamente os dados.

Os contribuintes comunicados têm até 10 de novembro para regularizar as informações, antes do início dos procedimentos de fiscalização.

A nova ação prioriza divergências na apropriação de créditos de insumos na revenda e na contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Para Fábio Edelberg, CEO da Navecon, empresa de inteligência tributária que atende mais de 1.350 negócios no país, o alerta vai além das companhias que receberam a comunicação da Receita sobre as inconsistências.

“O primeiro passo é entender como o crédito foi formado e se existe documentação que sustente aquela apropriação. Muitas vezes, o problema não está em um lançamento isolado, mas na forma como a empresa interpreta determinada operação e replica esse tratamento ao longo dos meses. Uma revisão preventiva pode identificar esse tipo de situação antes que ela se transforme em uma fiscalização”, afirma.

A atenção é especialmente importante nos dois pontos priorizados nesta rodada. No caso dos insumos na revenda, a empresa precisa verificar se as operações efetivamente permitem a apropriação dos créditos e se os registros estão de acordo com a legislação.

Já nos serviços de transporte de carga contratados de empresas do Simples Nacional, é necessário conferir a natureza da operação e o tratamento tributário aplicado.

A Receita disponibilizou um Manual de Orientação Tributária e informa que não é necessário comparecer a uma unidade do órgão nem enviar comprovantes das retificações.

O histórico da própria Receita mostra o impacto da autorregularização. Na edição anterior da ação, os alertas resultaram em R$ 900 milhões regularizados sem aplicação de multas de ofício.

Para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, foram programadas fiscalizações com resultado previsto de R$ 1,8 bilhão em lançamentos de crédito tributário. Após o prazo de 10 de novembro, a Receita fará novas verificações e poderá iniciar os procedimentos fiscais quando as inconsistências permanecerem.

Para a Navecon, a recomendação é que as empresas não façam apenas uma conferência do valor apontado pelo Fisco, mas revisem a origem dos créditos, documentos que sustentam as operações, classificação e escrituração e o tratamento dado a operações semelhantes em outros períodos.

“Crédito tributário não deve ser tratado como um ganho automático. É preciso ter segurança de que ele está amparado pela operação e pela legislação. Quando a empresa identifica uma inconsistência, o momento de revisar é antes da fiscalização, enquanto ainda existe a possibilidade de regularização espontânea”, diz Edelberg.

Sobre a Navecon

Fundada em 2013, a Navecon é uma empresa focada em gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária, com sede no estado de Santa Catarina e atuação em todo o território nacional.

A companhia atende atualmente mais de 1.350 empresas com presença relevante em segmentos como indústria, comércio, e-commerce, logística e distribuição.

Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como uma parceira estratégica para empresas que buscam maior eficiência na gestão de seus recursos e maior segurança nas decisões empresariais.

Mais informações: navecon.net.br.

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Estefânia Borges
Assessora de Imprensa – Rotas Comunicação
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