Senado congela futuro de jovens ao adiar Estatuto do Aprendiz

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Pressão de setores empresariais pode custar até 400 mil vagas de aprendizagem, alerta CIEE

Para entidades do setor, o Congresso ignora a urgência da juventude brasileira

Só no CIEE, mais de 3 milhões de jovens aguardam uma oportunidade

No Brasil, cerca de 17 milhões de jovens precisam de uma oportunidade para dar o primeiro passo em sua trajetória profissional

Senado congela futuro de jovens ao adiar Estatuto do Aprendiz A votação, que estava prevista para esta quarta-feira (10), foi adiada a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

A votação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, foi adiada nesta quarta-feira, 10 de junho, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, após sete anos de tramitação, e seguiu para análise dos senadores.

O adiamento ocorreu a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Segundo ele, a solicitação partiu do senador Jacques Wagner (PT-BA) e foi acatada pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o tema.

A decisão de adiar a votação gera preocupação entre especialistas da área e entidades do setor, como a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), especialmente porque o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho.

Segundo essas entidades, a medida prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem profissional no país.

Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a demora na apreciação da matéria pelo Senado Federal compromete o futuro do país.

“Além de promover a inclusão social, essas iniciativas contribuem para a redução da evasão escolar, o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais e a formação de profissionais preparados para atender às demandas de diversos setores da economia. Já esperamos sete anos, e me pergunto por mais quanto tempo teremos que esperar”, questiona.

De acordo com a Febraeda e representantes do setor, a demora na apreciação do projeto e a eventual apresentação de emendas ao texto do relator podem colocar em risco cerca de meio milhão de contratos de aprendizagem atualmente ativos e impactar diretamente milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho.

Enquanto a regulamentação permanece sem definição, empresas, potenciais aprendizes e entidades formadoras seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal.

Na avaliação dessas organizações, esse cenário pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude.

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