Sessões virtuais têm 33 processos na pauta

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram os 33 processos em sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, realizadas nesta semana, entre os dias 23 e 26 de maio. 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior participou das duas sessões e proferiu os pareceres.

1ª Câmara

Presidindo a sessão, o conselheiro Flávio Kayatt relatou seis processos. No TC/641/2020 o conselheiro declarou regular a execução orçamentária e financeira da Nota de Empenho de Despesa n. 6576/2017, do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos ficaram dois processos. No TC/22693/2017 votou pela regularidade do procedimento licitatório Pregão Presencial n° 30/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaraguari para contratação de empresa especializada para aquisição de material médico hospitalar, para serem utilizados nos atendimentos ambulatoriais e emergenciais pelas unidades de saúde pública do município.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou oito processos. Em relação ao TC/3433/2021, votou regular o procedimento licitatório na modalidade pregão presencial n. 12/2021, do Município de São Gabriel do Oeste, para a implantação de software de gestão de secretarias das escolas municipais com migração das informações contidas no sistema atual, implantação do portal EAD para atender alunos, pais, professores, escolas e equipe pedagógica nas aulas remota vinculantes, dando suporte necessário ao ensino híbrido.

2ª Câmara

O conselheiro Marcio Monteiro presidiu a sessão e relatou quatro processos. No TC/5539/2020 votou pela regularidade do contrato administrativo n⁰ 2067/2020 para prestação de serviço de transporte escolar do Município de Amambai.

Ao conselheiro Waldir Neves coube relatar também cinco processos, e no TC/197/2018, votou pela regularidade da execução financeira do contrato administrativo do Fundo Municipal de Saúde de Três Lagoas.

Por fim, o conselheiro Ronaldo Chadid relatou oito processos. No TC/8924/2014 acompanhou o parecer da 3ª Procuradoria de Contas e votou pela regularidade da execução financeira no Contrato n. 9/2014, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste para a execução de obras sobre a rede coletora de esgoto sanitário.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Por Olga Cruz

Imagens: Mary Vasques