TCE-MS contribui em reunião de Comitê Estadual da Saúde

TCE-MS contribui em reunião de Comitê Estadual da Saúde

25 de maio de 2022 Off Por Danielsuzumura
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou na tarde dessa segunda-feira, 23 de maio da reunião virtual feita pelo Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, para discutir sobre as dificuldades por parte do Estado e municípios de Mato Grosso do Sul, para aquisição de medicamentos e seu consequente desabastecimento.

Sob a coordenação do Juiz Federal e Coordenador da Comissão de Saúde, Felipe Bittencourt Potrich, a reunião contou com a participação do auditor estadual de controle externo, Haroldo Oliveira de Souza, chefe da Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde, que na ocasião representou o TCE-MS.

A melhoria no fluxo de processos; como tentar diminuir a judicialização na aquisição de medicamentos, e como fazer com que municípios consigam realizar as pesquisas de preços dentro dos parâmetros estabelecidos pelos normativos do arcabouço jurídico, foram temas discutidos na pauta da reunião.

De acordo com Haroldo Oliveira, a convite do Poder Judiciário Federal e de outros órgãos, o Tribunal de Contas do MS tem participado ativamente das reuniões do comitê. “Para essa reunião, o convite surgiu para esclarecermos pontos a respeito de um trabalho de inspeção realizado em 2019, nas Secretarias Estadual de Saúde e Municipal de Saúde de Campo Grande, que culminou no ajuizamento de uma ação”.

Na ocasião, o auditor de controle externo do TCE-MS, explicou que foi detectada na auditoria em 2019 feita pelos técnicos do Tribunal de Contas, fragilidades nos fluxos de processos de compras. “No documento em questão, além das fragilidades, o TCE-MS apontou também as medidas corretivas”.  

Após a discussão das questões, ficou acordado que SES e SESAU vão fazer um levantamento sobre o atendimento das recomendações do TCE-MS, além de um estudo indicando os principais medicamentos padronizados com entraves de aquisição e quais são esses entraves.  

O chefe da Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, destaca que esse tipo de reunião é muito importante: “A interlocução com os órgãos envolvidos com as políticas públicas de saúde é uma das diretrizes estabelecidas para a Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde. Com a ação esperamos contribuir para que a Corte de Contas alcance seus objetivos institucionais e coopere com o aperfeiçoamento da gestão pública”.

Por Olga Cruz


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