TRF3 lança livros para celebrar os 20 anos dos Juizados Especiais Federais

3 de março de 2022 Off Por Ray Santos
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Evento virtual reuniu autoridades e teve palestra sobre a história dos JEFs na 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, na quinta-feira, dia 24 de fevereiro, evento comemorativo dos 20 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, com lançamento de livros, palestra e apresentação de vídeo institucional. A transmissão pode ser revista no canal do tribunal no YouTube.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, abriu as comemorações agradecendo às autoridades presentes. O magistrado ressaltou que os JEFs garantiram aos mais vulneráveis o acesso a seus direitos e tornaram mais célere e efetiva a prestação jurisdicional. “A imensa população, que estava à margem da justiça, passou a ser atendida por esse ramo do Judiciário”, disse.

Integrante da mesa de honra virtual da solenidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, parabenizou o trabalho desenvolvido nos JEFs, em especial na Justiça Federal da 3ª Região, e destacou a necessidade de um Poder Judiciário forte para atender e garantir às pessoas carentes o direito à cidadania.

“Desde a sua implantação, os JEFs provocaram uma revolução no sistema de resolução de conflitos, atendendo os mais necessitados. São indispensáveis para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Parabéns aos magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores, cidadãos e cidadãs. Todos os envolvidos nos sistemas de Justiça, nos juizados, zelam pela ética, qualidade nos serviços prestados à sociedade”, elogiou o ministro.

A secretária municipal de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, representando o prefeito do município de São Paulo, elogiou a atuação da Justiça Federal e, em especial, o trabalho realizado pelo JEF/SP ao longo dos anos.

Para o procurador da República Marcos Ângelo Grimone, representante do Ministério Público Federal (MPF), a expansão dos juizados na 3ª Região foi rápida e a estrutura alavancou a Justiça Federal para a modernidade. “Comecei atuando no JEF de SP. Os magistrados tiveram um perfil adequado para atuar nesse ramo da Justiça. A população pobre, idosa necessitou de muito carinho e acolhimento da Justiça”, exaltou.

Os juízes federais Felipe Bittencourt Potrich (presidente da Associação de Juízes Federais de Mato Grosso do Sul – Ajufems) e Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira (presidente da Associação de Juízes Federais de São Paulo – Ajufesp) cumprimentaram o TRF3 pelos 20 anos dos JEFs e pela sua consolidação como serviço judiciário de excelência.

O vereador paulista Arnaldo Faria de Sá, deputado federal à época da aprovação da lei de criação dos juizados, lembrou que a instituição foi uma grande vitória. Ele destacou a atuação do desembargador federal Nino Toldo na coordenação dos JEFs da 3ª região e o papel desempenhado pela desembargadora federal Marisa Santos, atual corregedora regional e presidente eleita do TRF3 para o biênio 2022-2024.

Palestra magna

Na sequência, a desembargadora federal Marisa Santos ministrou a palestra magna “História dos 20 anos dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da 3ª Região”. A magistrada integrou a primeiro grupo de juízes do Juizado Especial Federal de São Paulo, em 2002.

Marisa Santos foi também a primeira presidente do JEF/SP, primeira presidente da Turma Recursal SP e coordenadora da 3ª Região nos períodos de 2003 a 2004, 2006 a 2010 e 2012 a 2014. À época da criação dos juizados, a magistrada era juíza convocada no TRF3 há três anos. Ela lembrou que queria voltar a atuar na primeira instância antes de ser promovida a desembargadora federal, por antiguidade, ao Tribunal e aceitou o pedido do presidente Márcio Moraes para trabalhar no Juizado.

“A lei determinou instituir os juizados com data certa: 14 de janeiro de 2002. Não tínhamos quase nada de estrutura. Para diretor do Foro de SP, juiz federal Santos Neves, a única maneira de instalar o JEF seria da forma eletrônica. É um sistema doméstico que foi feito pelos servidores, sem custo. Foi a solução encontrada, não havia recursos financeiros”, lembrou a magistrada.

A desembargadora relatou ainda sobre a sua experiência frente aos Juizados, das dificuldades estruturais para instalação, das resistências da advocacia pelo processo eletrônico que posteriormente foi encampado pelo CJF e serviu de inspiração para o sistema E-proc da Justiça Federal da 4ª Região.

Segundo a magistrada, a Justiça Federal teve um choque da realidade com o funcionamento dos juizados. “Os advogados [que atuavam na Justiça Federal] eram representantes de causas de muito valor financeiro. O povo não conhecia a Justiça Federal e nós, magistrados, também não o conhecíamos. As pessoas que foram trabalhar no juizado (servidores, juízes e advogados) viram uma realidade com a qual não estávamos familiarizados, pessoas em situação de muita penúria, muita necessidade”, explicou.

“Aquelas pessoas mudaram a cara da Justiça Federal, que só começou a existir voltada à população com a criação dos Juizados Especiais. E isso aconteceu nas outras regiões do Brasil”, concluiu.

Livros e vídeo

Na sequência, houve a apresentação do vídeo institucional e o lançamento de duas obras: “Juizados Especiais Federais da 3ª Região – 20 Anos de Inovação, Inclusão e Justiça” e “Estudos em Homenagem aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região”. As publicações foram organizadas pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, e pelo coordenador das Turmas Recursais de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, e tiveram apoio da Ajufesp e do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Acesse a íntegra do livro histórico.

Ao realizar o lançamento das duas obras, o desembargador federal Nino Toldo exaltou a dedicação de magistrados e servidores dos juizados e afirmou que sua experiência à frente da coordenação foi extremamente transformadora. “O amor está na base do trabalho desenvolvido pelos JEFs, ao longo de seus 20 anos de história. Há muito comprometimento no que é feito”.

Ao falar sobre sua gestão, ele destacou o trabalho conjunto para vencer as dificuldades da pandemia e a fila de perícias, a migração para o sistema PJe e a realização do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá.

O presidente do TRF3, Mairan Maia, encerrou o evento agradecendo ao desembargador federal Nino Toldo e a todos que compõem os juizados pelo trabalho desempenhado frente às dificuldades apresentadas nos dois últimos anos, em razão da pandemia da Covid-19.

Presenças

As seguintes autoridades também estiveram presentes na mesa virtual de honra da solenidade: o ministro aposentado do STJ Paulo Costa Leite; o conselheiro do CNJ Marcio Luiz Freitas; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz Paulo Adib Casseb; a vice-presidente do TRF3, desembargadora federal Consuelo Yoshida; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Juiz Federal Márcio Ferro Catapani; e a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim. A solenidade foi presidida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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