Se Washington confirmar a classificação, o risco deixa de ser só criminal, alcança contratos, fornecedores e até contas bancárias de companhias brasileiras com qualquer laço com os EUA
PCC e CV como "organizações terroristas" pelos EUA: por que isso pode virar dor de cabeça jurídica para empresas brasileiras
Se Washington confirmar a classificação, o risco deixa de ser só criminal, alcança contratos, fornecedores e até contas bancárias de companhias brasileiras com qualquer laço com os EUA
O governo dos Estados Unidos sinalizou que pode classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
A medida, ainda em análise, já acende um alerta silencioso nas áreas de compliance e jurídico de empresas brasileiras — especialmente as que têm operações, investidores, ativos ou relações comerciais ligadas aos EUA.
O motivo: a legislação antiterrorismo americana tem alcance extraterritorial. Na prática, isso significa que uma empresa brasileira pode ser afetada mesmo sem qualquer envolvimento direto com as facções.
“Quando uma organização passa a ser enquadrada sob a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, o risco regulatório deixa de se restringir ao campo criminal tradicional e passa a alcançar também relações comerciais indiretas, fluxos financeiros, cadeias de fornecedores e estruturas societárias potencialmente contaminadas”, afirma Michel Sancovski, co-head global da prática de Global Investigations & White Collar Defense do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown.
O que muda na prática
Segundo o especialista, empresas brasileiras conectadas ao sistema financeiro americano, mesmo que indiretamente, podem ficar sujeitas a:
Basta que se identifique algum vínculo, ainda que indireto, com pessoas físicas ou jurídicas ligadas às facções.
Um problema que não bate na porta da frente
O ponto mais delicado, segundo Sancovski, não é a relação direta com agentes ilícitos, é a infiltração indireta em cadeias econômicas complexas, muitas vezes por meio de terceiros aparentemente regulares.
“Muitas vezes, a exposição decorre de terceiros aparentemente regulares, como fornecedores locais, empresas subcontratadas, operadores logísticos ou parceiros comerciais”, explica.
O risco cresce em regiões historicamente marcadas pela presença territorial de facções criminosas.
Como as empresas devem se preparar
Para Sancovski, o caminho passa por reforçar:
“A tendência é de maior convergência entre políticas de combate ao crime organizado, enforcement anticorrupção, prevenção à lavagem de dinheiro e regimes internacionais de sanções”, avalia.
SOBRE MICHEL SANCOVSKI
Michel Sancovski é co-head global da prática de Global Investigations & White Collar Defense do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, em São Paulo e co-head da prática Global Investigations & White Collar Defense.
Sua atuação se concentra em compliance e anticorrupção, e sua experiência inclui assessoria em casos anticorrupção, considerando as legislações local e estrangeira, coordenação de grandes investigações empresariais de alta complexidade, desenvolvimento, revisão e implementação de programas de compliance, due diligence anticorrupção em terceiros e no contexto de operações de fusões e aquisições.
Michel Sancovski tem experiência particular em lidar com casos na América Latina, principalmente no México, Colômbia e Argentina.
SOBRE TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS ASSOCIADO A MAYER BROWN
Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown conta com uma equipe de sócios e associados especializados em diversas áreas do direito empresarial no Brasil, atuando em operações complexas e sofisticadas, além de apoiar em diversos níveis o desenvolvimento de políticas públicas, com um distinto nível de excelência no mercado jurídico.
O escritório conta com operações em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória e oferece uma prática full service e assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais, instituições financeiras e órgãos governamentais.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA
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imprensa.tauilchequeradvogados@agenciarace.com.br
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