FPA: Análise de Mídia – 27/11/2025

Análise de Mídia – 27/11/2025

– Poder 360 destaca que a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) prepara um pacote legislativo para reagir aos decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre demarcações de terras e políticas indígenas. Depois de apresentar uma notícia-crime contra o presidente e contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o grupo decidiu desenterrar duas propostas consideradas estratégicas: a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara.

Ambas restringem a atuação do Executivo na criação de áreas protegidas e na demarcação de terras indígenas, mas por vias diferentes.

Além disso, está sendo articulada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a derrubada dos vetos presidenciais ao novo licenciamento ambiental.

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– Globo Rural divulga que o relator do projeto de lei que trata da modernização do seguro rural no Brasil (2.951/2024), senador Jayme Campos (União-MT), apresentou uma complementação do seu parecer para viabilizar a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PL foi aprovado por 16 votos a zero na CCJ nesta quarta-feira (26/11). Ainda precisa ocorrer a votação em turno suplementar na comissão, na próxima quarta, antes da proposta seguir para a Câmara dos Deputados.

No texto, o relator indica a fonte de compensação financeira para tornar a subvenção ao prêmio do seguro rural uma despesa obrigatória no orçamento a partir de 2026, livre de cortes ou bloqueios.

A intenção do projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), é “acabar com a falta de previsibilidade na execução da despesa” do seguro rural.

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– Agro Estadão fala que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/2025), que suspende a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

De acordo com o relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o programa impõe ao setor obrigações desmedidas, como o rastreamento em tempo real de caminhões e a identificação individualizada de embalagens de defensivos agrícolas, mediante o uso compulsório do Sistema Brasil-ID, tecnologia baseada em radiofrequência (RFID) que se encontra descontinuada desde 2018.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), somente por meio de um processo transparente e participativo será possível a construção de uma política de rastreabilidade que seja, de fato, eficaz, viável e justa para todos os elos da cadeia produtiva do agro brasileiro.

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– Agro Estadão fala ainda que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 2.898/2021, que cria um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais.

O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei dos Serviços Postais para permitir que cada imóvel rural receba um identificador próprio destinado a facilitar sua localização física.

Na prática, o PL cria um “CEP rural”, um endereço georreferenciado para propriedades no campo.
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– Veja informa que o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PP-ES) vai levar ao TCU as conclusões da audiência realizada nesta quarta-feira que discutiu o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10.

O modelo de licitação para a obra está sob análise do TCU, e Evair de Melo espera que as informações dos líderes do agronegócio convençam a Corte de Contas que o leilão precisa acontecer o mais rapidamente possível e viabilizar a participação de todos os investidores e empresas do setor interessados, sem restrições.

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-Exame divulga que o Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 26, um novo adiamento da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para entrar em vigor em 2026.

A medida foi aprovada por 402 votos a 250. Desde o anúncio da implementação da lei, diferentes elos do setor agroindustrial, no Brasil e no exterior, têm se mobilizado para discutir a proposta com o bloco europeu.

Por aqui, empresas agroexportadoras e parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmam que a legislação é excessivamente rígida.

A FPA e entidades do setor produtivo defendem a adoção de reciprocidade nas exigências ambientais.
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– Globo Rural informa que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (25/11) que as negociações em torno do Plano Clima vão continuar até que se chegue a um “bom termo”.

Ele não cravou quando será a publicação, mas disse que pode ocorrer ainda neste ano.

O ministro descartou adoção de decisões “abruptas” e “políticas” em um assunto técnico.

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– CNN divulga que o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre os processos envolvendo o marco temporal de demarcação das terras indígenas para os dias 5 a 15 de dezembro.

O julgamento vai ocorrer em plenário virtual e o caso foi liberado para julgamento pelo ministro decano Gilmar Mendes, relator das ações.

No julgamento, os ministros vão analisar uma proposta elaborada pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências.

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– Exame fala que a crise que afeta o setor de carne bovina nos Estados Unidos não deve provocar impactos relevantes no Brasil.

Com expectativa de recorde de abates em 2025, o país não corre risco de desabastecimento, segundo analistas ouvidos.

A projeção da Datagro é de que o abate de bovinos no Brasil cresça 4,4% neste ano, alcançando 41 milhões de cabeças.

Do lado externo, as exportações brasileiras devem avançar 12% e chegar a 4 milhões de toneladas, renovando o recorde obtido em 2024, segundo estimativas da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

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– Globo Rural informa que o Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes, mas segue altamente sensível a variações externas de oferta, preço e transporte, ao mesmo tempo em que enfrenta limitações internas para diversificar fornecedores e ampliar a produção doméstica, disse estudo do Insper Agro divulgado nesta quarta-feira (26/11).

O levantamento mostra que o país responde por 23% de toda a demanda global mas, ainda assim, seu poder de barganha permanece reduzido devido à elevada concentração da oferta internacional.

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– Agro Estadão fala que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota à imprensa na qual manifesta “profunda preocupação com a proximidade da entrada em vigor da reforma tributária, prevista para 1º de janeiro de 2026, sem que o governo federal tenha publicado o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.

Segundo a SRB, a ausência dessa regulamentação cria um cenário de grande insegurança, tornando inviável “que o setor se prepare adequadamente para cumprir as obrigações tributárias já no primeiro dia do próximo ano.”

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– Folha de S. Paulo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para essa faixa de renda é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026.

A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. A cerimônia não teve a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.

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– O Globo fala que a prisão de Jair Bolsonaro, decretada preventivamente no último sábado e tornada definitiva nesta terça-feira, provocou reações no campo da direita.

Em poucas horas, grupos de WhatsApp de deputados, assessores e dirigentes do PL passaram a registrar um movimento típico de momentos de vácuo de liderança: perguntas sobre o futuro imediato, sondagens informais e conversas sobre “quem fala pelo grupo” — e até onde cada liderança poderia ir.

A família, porém, agiu antes que essa reorganização ganhasse corpo. A ordem, explícita nos recados públicos e reiterada nas conversas privadas, foi congelar qualquer discussão sobre 2026.

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– Valor Econômico divulga que alertada sobre o cenário adverso, a ala política do Palácio do Planalto avalia adiar o envio ao Senado da mensagem oficial com a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é ganhar tempo para distensionar a relação. Nesta quinta-feira (27), o Congresso deve impor uma nova derrota ao governo, ao derrubar os vetos à lei do licenciamento ambiental.

Para agravar o cenário, a oposição tentará aprovar a convocação de Messias na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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