Empresário investigado por corrupção na Saúde e Educação de MS pede habeas corpus

Desembargadora alegou suspeição e caso vai ser redistribuído a outro magistrado

Adriel Mattos – 27/04/2026 – 08:12 Empresário Lucas Coutinho. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A defesa do empresário Lucas de Andrade Coutinho entrou com pedido de habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele cumpre medidas cautelares por diferentes casos de corrupção, incluindo nas pastas de Saúde e Educação do Estado.

Inicialmente, o caso foi distribuído para a desembargadora Elizabete Anache, da 1ª Câmara Criminal. Porém, ela devolveu o recurso, alegando suspeição.

Elizabete levantou o argumento de foro íntimo, previsto no Código de Processo Civil, para não julgar o caso. Ela não é obrigada a revelar o motivo e ressaltou que já deixou de analisar demandas da Operação Turn Off anteriormente.

Com isso, o HC terá que ser redistribuído a outro magistrado. Não há detalhes do pedido, já que os processos da operação correm sob sigilo.

Coutinho está atualmente cumprindo medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, por conta da Operação Fake Cloud, que desmontou esquema de fraude em licitação em Itaporã. Ele também foi alvo da Operação Águas Turvas, em Bonito, e da Operação Parasita, em Campo Grande.

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Operação Turn Off

Em 29 de novembro de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com o apoio das 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, do MPMS, deflagraram a Operação Turn Off, contra um esquema de corrupção nas secretarias estaduais de Saúde e Educação.

A investigação do Gecoc — que utilizou provas da Operação Parasita, de dezembro de 2022 — apontou a existência de uma organização criminosa, formada por autoridades, servidores e empresários, que fraudava licitações públicas, com pagamento e recebimento de propina. Os contratos suspeitos ultrapassam R$ 68 milhões.

Entre as compras investigadas, está: 

• aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul);
• locação de equipamentos hospitalares e elaboração de laudos para a SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul);
• compra de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), em Campo Grande.

Foram presos o então secretário-adjunto de Estado de Educação, Édio Resende de Castro; as servidoras públicas Andréa Cristina Souza Lima e Simone Ramires de Oliveira Castro; os empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior e o primo deles, Victor Leite de Andrade; o ex-assessor parlamentar Thiago Haruo Mishima; e o ex-coordenador da Apae Paulo Henrique Muleta. O grupo foi solto menos de um mês depois.

No dia 6 de junho de 2024, foi deflagrada a segunda fase da Turn Off. Lucas e Sérgio Coutinho voltaram a ser presos sob a acusação de que continuavam a cometer lavagem de dinheiro. Novamente, eles conseguiram liberdade.

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