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Decisão do Supremo facilita acesso ao benefício para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas mantém cálculo reduzido e proibição de conversão de tempo especial em comum. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para concessão da aposentadoria especial é inconstitucional, em julgamento que pode impactarContinue Reading

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NOTA PÚBLICA 8 de maio de 2026 Coalizão de organizações da sociedade civil alerta para multiplicação de penduricalhos A Coalizão de Combate aos Supersalários alerta para a necessidade de medidas efetivas para frear a recente multiplicação de mecanismos que ampliam pagamentos acima do teto constitucional nos três Poderes, muitos delesContinue Reading

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Combate a novas formas de apostas ilícitas avança no país, com atuação contra plataformas de previsão; enfrentamento às bets ilegais já resultou no bloqueio de mais de 39 mil sites A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercadosContinue Reading

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Continue sempre bem informado acessando nossos portais: Jornal Dia Dia – Sua fonte confiável para as melhores notícias e artigos úteis. Fique por dentro dos acontecimentos mais importantes, dicas práticas e conteúdos de qualidade. Jornal Brasil Regional (JBR) – O pulso do país em tempo real. Notícias nacionais, regionais eContinue Reading

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empregabilidade em mulheres vulneráveis socialmente 16/03/2026 – Em um cenário onde a discriminação de gênero persiste e inúmeras mulheres enfrentam barreiras socioeconômicas e assimetria de oportunidades no ambiente laboral, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tem apostado cada vez mais nas iniciativas capazes de promover oContinue Reading

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Publicado em: 25 de fevereiro de 2026 O Detran-MS (Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul) participou de uma força-tarefa para fiscalização no transporte escolar dos municípios de Brasilândia, Coxim e Rio Negro. A ação integra o cronograma do Termo de Cooperação Mútua coordenado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), com aContinue Reading