Gigante da celulose em MS é investigada por barragem irregular e falta de licença em área arrendada

Empresa e proprietário da fazenda trocam acusações sobre responsabilização no caso

Vinicios Araujo – 24/09/2026 – 12:11 – Eldorado, fábrica de celulosa em MS, é apontada como responsável pela área. (Foto: Divulgação)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Três Lagoas, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais em fazenda localizada no município de Selvíria.

A investigação tem como alvos o proprietário do imóvel e a empresa Eldorado Brasil Fábrica de Celulose e Papel, que arrenda a área.

A apuração tem origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00005495-1, motivada por um auto de infração expedido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em 2024.

O órgão fiscalizador apontou a falta de renovação da Licença de Instalação e Operação e a ausência de regularização de barragens instaladas na propriedade em Selvíria e Inocência.

Proprietário afirma que responsabilidade da área é da Eldorado desde 2012

Ao longo do andamento da apuração preliminar, o promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira notificou os envolvidos para prestarem esclarecimentos.

Por meio de seus advogados, o proprietário da fazenda apresentou o contrato de arrendamento agrícola firmado com a Eldorado Brasil.

Segundo os advogados do proprietário, o documento comprova que as obrigações ambientais, técnicas e administrativas relacionadas à fazenda — incluindo as estruturas hídricas — foram transferidas para a empresa, requerendo assim que o proprietário fosse isentado da responsabilidade.

“Foram outorgadas procurações específicas desde 2012 a prepostos da empresa exata e justamente para a condução de todos os processos de licenciamento ambiental perante o IMASUL, INCRA e demais órgãos”, afirma trecho da defesa.

Notificada pelo MPMS, a Eldorado Celulose informou, em julho de 2026, que iniciou os procedimentos administrativos para a renovação e regularização das estruturas hídricas que são utilizadas em sua operação.

No entanto, a empresa pontuou que os demais barramentos existentes na propriedade não integram suas atividades e que o proprietário já havia sido comunicado sobre a necessidade de regularizá-los.

Novas diligências

Em setembro de 2026, após consultar o Imasul, o Ministério Público foi informado de que não constavam protocolos ativos de licenciamento ambiental referentes aos dados do auto de infração inicial nos sistemas do órgão.

Diante da resposta, o proprietário foi novamente notificado e reiterou a tese de que a responsabilidade é exclusiva da arrendatária, alegando que o cancelamento de antigos registros serviu apenas para evitar duplicidade durante o processo de regularização conduzido pela empresa.

Diante do impasse sobre a autoria e a extensão das responsabilidades, o promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira concluiu que a apuração demandaria mais diligências.

No dia 21 de setembro, a Promotoria oficializou a conversão do procedimento preliminar em um Inquérito Civil.

Com a mudança, o MPMS dará seguimento à coleta de informações, tomada de depoimentos e demais diligências necessárias para determinar as responsabilidades no caso e definir quais serão as reparações pelos eventuais danos ambientais constatados.

A reportagem acionou a Eldorado Celulose para manifestação e aguarda retorno.

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