Fertilizantes Heringer pede prazo na Justiça para negociar dívidas com credores

Empresa recorre à mediação para criar um período de proteção contra cobranças enquanto reorganiza sua estrutura financeira, mantendo todas suas operações em funcionamento

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Rafael Brasil, advogado especialista em Recuperação Judicial

A Fertilizantes Heringer iniciou uma nova etapa na tentativa de reestruturar sua situação financeira. A companhia iniciou recentemente um processo de mediação com credores e pediu à Justiça a suspensão, por 60 dias, da cobrança de dívidas incluídas nas negociações. A estratégia busca criar um período de maior estabilidade para que a empresa possa discutir alternativas com os credores sem sofrer, nesse intervalo, medidas que possam comprometer o caixa ou o patrimônio.

O procedimento de mediação foi iniciado em 25 de agosto perante a Câmara Wind de Mediação e já está formalmente instaurado. O mecanismo está previsto na Lei nº 11.101/2005, que estabelece regras para recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Na prática, a mediação permite que uma empresa em situação financeira delicada tente construir um acordo com seus credores antes de recorrer a uma medida mais ampla de recuperação.

A Heringer também entrou com um pedido de tutela cautelar de urgência no Tribunal de Justiça de São Paulo. A companhia pretende suspender por 60 dias a exigibilidade dos créditos abrangidos pela mediação e impedir, durante esse período, medidas de cobrança, execuções e outras ações que possam resultar em bloqueio ou apreensão de patrimônio. O pedido ainda será analisado pela Justiça. Portanto, a suspensão não deve ser tratada como uma medida já concedida.

O advogado Rafael Brasil, especialista em recuperação judicial, explica que o pedido feito pela companhia busca garantir um período de proteção para que as partes possam discutir uma solução com menos pressão e avaliar alternativas para organizar seus compromissos financeiros.

“Em processos de reestruturação financeira, a pressão dos credores pode dificultar a negociação quando a companhia precisa administrar simultaneamente cobranças, pagamentos, fluxo de caixa e continuidade das operações. Isso não significa, contudo, que a Heringer tenha interrompido suas atividades ou entrado automaticamente em recuperação judicial”, observa.

Para o advogado, também é importante considerar que a própria companhia destacou, ao solicitar a mediação, o caráter temporário da medida. O objetivo, nesse contexto, é ganhar tempo para negociar uma solução sem comprometer a continuidade da operação.

“O processo de reestruturação financeira não envolve apenas a negociação das dívidas. O desafio é equilibrar os compromissos assumidos com os credores e, ao mesmo tempo, preservar recursos para que a empresa continue produzindo, vendendo e gerando receita. Uma renegociação que alivie o caixa no curto prazo pode ser importante para evitar que uma dificuldade financeira se transforme em um problema operacional ainda maior”, comenta.

Rafael Brasil lembra que, para os credores, a mediação também representa uma tentativa de buscar uma solução negociada. Ele alerta que, embora possa significar o adiamento de determinadas cobranças, um acordo estruturado pode oferecer melhores condições para a recuperação dos valores devidos do que uma disputa judicial prolongada ou uma eventual deterioração da capacidade financeira da empresa.

Segundo o advogado, a abertura da mediação não representa, por si só, uma garantia de que todas as dificuldades financeiras da Fertilizantes Heringer serão resolvidas. O resultado dependerá da capacidade da companhia e dos credores de chegar a um entendimento sobre as condições de pagamento e sobre as medidas necessárias para reduzir a pressão financeira.

“O sucesso da negociação dependerá do equilíbrio entre o que a empresa consegue pagar e o que os credores estão dispostos a aceitar. A preservação da atividade empresarial pode ser um elemento importante nesse processo, porque uma empresa que continua operando mantém a capacidade de gerar recursos para cumprir os compromissos assumidos”, completa.

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Renato Rodrigues
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