
Entidade reconhece avanço legal, mas alerta que o desafio agora é fazer os direitos chegarem às salas de aula e aos milhões de brasileiros ainda invisíveis ao sistema educacional

Junho de 2026 –A publicação hoje (18/6) da Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), representa um importante passo para a educação brasileira e para milhões de estudantes que, por décadas, permaneceram invisíveis às políticas públicas, mas ainda é necessária uma regulamentação adequada e a efetiva implementação prática nas escolas brasileiras.
A avaliação é da Mensa Brasil, associação que reúne pessoas com altas habilidades intelectuais e representante da Mensa Internacional, principal organização de pessoas com alto QI do mundo.
Na visão da entidade, a nova legislação reconhece em âmbito nacional direitos fundamentais para estudantes com altas habilidades e superdotação, incluindo atendimento educacional especializado, enriquecimento curricular, aceleração de estudos, planejamento individualizado, formação de professores e a criação de instrumentos para ampliar a identificação desse público nas redes de ensino.
“A aprovação da política atende a uma demanda histórica de famílias, educadores, pesquisadores e entidades que atuam na defesa das pessoas superdotadas. No entanto, o verdadeiro sucesso da medida dependerá da sua implementação prática, no cotidiano das escolas”, Julio César Campos Filho, presidente da Mensa Brasil.
A organização aponta que o texto original da Política, no Legislativo, apontou para muitas regulamentações futuras.
“Portanto, trata-se de uma conquista extremamente relevante para o Brasil. Pela primeira vez, temos uma política nacional estruturada voltada especificamente para estudantes com altas habilidades e superdotação. Mas a experiência mostra que o maior desafio não é criar direitos no papel, e sim garantir que eles cheguem efetivamente às escolas, aos professores e aos estudantes que precisam deles”, afirma Campos Filho.
Os números evidenciam a dimensão do desafio. Segundo dados do Censo Escolar de 2025, pouco mais de 56 mil estudantes brasileiros foram identificados oficialmente como portadores de altas habilidades ou superdotação.
Entretanto, estimativas técnicas apontam que entre 4 e 10 milhões de brasileiros podem apresentar esse perfil.
A disparidade demonstra um cenário de subnotificação que se repete em todo o território nacional. Milhares de estudantes permanecem sem reconhecimento adequado de suas capacidades, o que compromete seu desenvolvimento acadêmico, social e emocional.
“Quando um estudante superdotado não é identificado, ele deixa de receber estímulos compatíveis com seu potencial. Em muitos casos, isso resulta em desmotivação, baixo rendimento escolar, isolamento social e até evasão. O talento existe em todas as regiões, classes sociais e contextos culturais. O desafio é criar mecanismos para encontrá-lo e desenvolvê-lo”, destaca o presidente da Mensa Brasil.
Inteligência como ativo estratégico para o país
Ao longo dos debates realizados neste ano no Senado Federal sobre a construção da política pública, a Mensa Brasil defendeu que a inteligência e o talento devem ser tratados como ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional.
A entidade participou das audiências públicas promovidas pelas Comissões de Direitos Humanos e de Educação do Senado, que reuniram especialistas, pesquisadores, famílias e jovens superdotados para discutir os desafios enfrentados por esse público.
Na ocasião, representantes da Mensa Brasil ressaltaram a necessidade de corrigir a histórica distorção existente na identificação de estudantes com altas habilidades no país e fortalecer políticas capazes de transformar potencial intelectual em inovação, produção científica, desenvolvimento econômico e impacto social.
“A inteligência é um dos recursos mais valiosos de qualquer nação. Países que conseguem identificar e desenvolver seus talentos colhem benefícios em áreas como ciência, tecnologia, educação, empreendedorismo e competitividade. Investir nesses estudantes não é conceder privilégios, mas assegurar que o Brasil aproveite plenamente seu capital humano”, acrescenta o presidente da entidade.
Regulamentação será decisiva
A Mensa Brasil alerta ainda que a fase de regulamentação da nova política será fundamental para definir sua efetividade.
Entre os pontos considerados prioritários estão a formação continuada de professores, a ampliação dos processos de identificação nas escolas, a estruturação dos centros de referência, a manutenção e fortalecimento dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS) e a adequada destinação de recursos para execução das ações previstas em lei.
Outro aspecto considerado positivo pela entidade foi a preservação da abordagem educacional na identificação dos estudantes, evitando processos excessivamente burocráticos e mantendo o protagonismo das equipes pedagógicas no reconhecimento dos talentos.
“A nova legislação cria uma oportunidade inédita para que o Brasil deixe de desperdiçar potencial humano. Agora, será necessário transformar essa conquista jurídica em uma política pública efetiva, capaz de alcançar os estudantes em todas as regiões do país. A Mensa Brasil seguirá acompanhando e contribuindo tecnicamente para que esse objetivo seja alcançado”, conclui Campos Filho.
Sobre a Associação Mensa Brasil
Fundada em 2002, a Associação Mensa Brasil é a afiliada brasileira oficial da Mensa Internacional. Ela congrega pessoas com altas capacidades intelectuais, tendo como único requisito de ingresso possuir QI acima de 98% da população em geral, comprovado por teste referendado de inteligência.
A entidade coordena, representa e mobiliza seus associados, com foco em três objetivos principais: (i) identificar e promover a inteligência humana em benefício da humanidade; (ii) estimular pesquisas sobre a natureza, características e usos da inteligência; e (iii) prover um ambiente intelectual e socialmente estimulante para seus associados.
Entre as atividades desenvolvidas para seus membros, destacam-se o encontro anual, uma atividade presencial para os mensans dos diversos cantos do país fortalecerem seus laços e assistirem palestras de especialistas em múltiplas áreas do conhecimento, e os chamados Encontros Regionais, realizados ao longo do ano.
A entidade conta também com o Programa Jovens Brilhantes, iniciativa que visa apoiar o desenvolvimento dos membros menores de idade, incluindo a promoção de eventos, encontros e grupo de responsáveis, entre outras atividades.
Além da oferta de bolsas e prêmios para financiar projetos inovadores de seus membros, a Mensa Brasil mantém diversos Grupos de Interesse para debates e estudos nas áreas de TI & Data Science, negócios, xadrez e assuntos nerds.
Também apoia a realização de fórum exclusivos, onde cada grupo organiza seus próprios eventos, como a recente Copa Mensa Brasil de Xadrez.
Sobre a Mensa Internacional
Em qualquer uma das unidades da Mensa, espalhadas por mais de 90 países, o propósito de grupo, de pertencimento, de autoconhecimento e de desenvolvimento humano está sempre presente e tem feito a diferença na vida de seus membros.
Fundada em 1946, no Reino Unido, a Mensa Internacional é a maior organização de altas habilidades do mundo.
Foi criada com o objetivo de promover a inteligência como ferramenta estratégica para o desenvolvimento e a evolução da humanidade.
A palavra Mensa significa “mesa”, em Latim, em referência à natureza de mesa-redonda da organização, representando a união de iguais, impendentemente de características como etnia, cor, credo, nacionalidade, idade, visão política, histórico educacional e/ou socioeconômico.
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