Publicado em: 14 de julho de 2025 A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) trabalhou ativamente na construção e a implementação de um novo modelo de dosimetria de multas aplicadas pelo PROCON/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) às empresas e fornecedores que infringirem a legislação. Na prática, o “Demonstrativo de Penalidade”,Continue Reading

Foto: Arquivo Defensor Público André Naves destaca que a lei representa um marco na luta pela dignidade e proteção das populações mais vulneráveis do Brasil Acaba de ser sancionada a Lei nº 15.163/2025, que eleva as penas para crimes de abandono e maus-tratos cometidos contra idosos e pessoas com deficiência.Continue Reading

Portarias publicadas nesta sexta-feira (23) trazem, entre os contemplados, estrelas do tênis de mesa nacional e representantes de várias outras modalidades O mesatenista Hugo Calderano é um dos contemplados com a Bolsa Pódio, a mais alta categoria do programa Bolsa Atleta – Foto: Luiza Moraes/COB O Diário Oficial da UniãoContinue Reading