Decreto presidencial regulamenta restrição de uso de celular por estudantes nas escolas
Foto: arquivo Medida tem como objetivo preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e trata da restrição do uso, por estudantes, deContinue Reading