Flávio promete rever dívidas dos estados após pedido de governador eleito de MG

Proposta prevê alívio em débitos estaduais com a União, mas pode reduzir receitas federais e ampliar o endividamento do país

Lethycia Anjos – 10/10/2026 – 12:16 – Flávio Bolsonaro e Cleitinho. (Jefferson Rudy, Agência Senado)

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) assumiu o compromisso de rever as dívidas dos estados com a União após uma cobrança do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Segundo a Folha de S.Paulo, a proposta pode reduzir as receitas federais e aumentar o endividamento do país.

A promessa foi feita em uma publicação nas redes sociais na quinta-feira (8), quando Cleitinho pediu que o presidenciável se comprometesse a discutir a dívida mineira caso eleito. Cleitinho venceu as eleições no primeiro turno e declarou apoio à candidatura de Flávio.

“Vim pedir para ele — não só eu, mas todos os deputados e senadores aqui— a humildade de entender que, assim que ele ganhar, a gente poder dialogar sobre a dívida que o estado tem com o Governo Federal. Isso é extremamente importante. Flávio está fazendo esse compromisso de poder rever essa dívida”, afirmou Cleitinho, conforme relato da Folha.

Na sequência, o governador eleito pediu que Flávio formalizasse o compromisso. “Está feito o compromisso”, respondeu o candidato.

Dívida de Minas Gerais chega a R$ 187,5 bilhões

Minas Gerais acumula uma dívida de R$ 187,5 bilhões com a União, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo a Folha, apesar de ter sido um dos estados beneficiados pelo Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), a bancada mineira considera insuficientes as condições de renegociação.

O programa foi aprovado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após articulações com participação do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

A iniciativa reduziu os juros das dívidas estaduais de 4% para até zero, conforme a modalidade de adesão, além de estabelecer mudanças na correção monetária. Cálculos do Tesouro Nacional citados pela Folha indicam que os benefícios representam uma redução estimada de R$ 347 bilhões nas receitas da União ao longo de 30 anos. Desse total, R$ 82,9 bilhões correspondem à parcela de Minas Gerais, em valores atuais.

Cleitinho, porém, defende novas condições para o pagamento. Uma das propostas é permitir que os valores que o estado precisa repassar mensalmente à União sejam convertidos em investimentos no próprio território mineiro.

“O que eu já pedi, e era uma sugestão, [é que] o Governo Federal tem muitas obras para fazer dentro do governo do estado. [O que eu sugiro é que] essa prestação que a gente tem que pagar todo mês, que possa ser revertida em obras para Minas Gerais”, reivindicou Cleitinho.

Proposta de compensação por obras

Durante a conversa, Flávio afirmou que uma proposta para permitir o abatimento das dívidas estaduais por meio de investimentos chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetada por Lula. O candidato explicou que a medida poderia contemplar áreas como infraestrutura e segurança pública.

“A gente votou, inclusive, essa alteração legal para que essa dívida pudesse ser compensada dessa forma, não só em infraestrutura, mas também em segurança pública, por exemplo. O que foi vetado pelo Lula”, disse Flávio.

O dispositivo vetado previa a possibilidade de os estados realizarem “amortizações extraordinárias” das dívidas por meio de serviços de cooperação federativa. A lista de ações incluía iniciativas de defesa civil, segurança pública, saúde, assistência jurídica, ajuda humanitária e obras de engenharia e infraestrutura aeroportuária, entre outras atividades de interesse da União.

Segundo a Folha, o Ministério da Fazenda recomendou o veto sob o argumento de que a medida concederia benefícios acumulados aos estados: a redução dos juros prevista no Propag e o abatimento do saldo devedor por meio de investimentos. A pasta também apontou possível inconstitucionalidade em razão da renúncia de receitas sem estimativa prévia do impacto financeiro.

Técnicos do ministério manifestaram preocupação com a possibilidade de o mecanismo permitir abatimentos expressivos das dívidas sem garantir novos investimentos. Isso, segundo a Folha, poderia ocorrer caso os governos estaduais utilizassem despesas que já estavam previstas em seus orçamentos para reduzir os débitos.

Aliado de Flávio aposta no cumprimento da promessa

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), eleito senador neste ano, afirmou à Folha que acredita que Flávio cumprirá o compromisso. Segundo ele, o candidato já havia sinalizado disposição para discutir a dívida mineira antes mesmo de receber o apoio de Cleitinho.

“Eu tenho convicção de que ele [Flávio] vai honrar esse compromisso. É claro que ele também deve procurar estabelecer o equilíbrio das finanças da União para ter condição de atender a essas questões. A bem da verdade, a União passou os últimos quatro anos sem ter essas receitas, porque Minas estava sob um processo de liminar [que suspendeu o pagamento da dívida], então não existiam essas receitas dentro da estrutura global”, afirmou.

Sávio participou de uma transmissão de Flávio no último sábado (3), véspera do primeiro turno, e também pediu apoio para a renegociação da dívida de Minas Gerais. Na ocasião, o deputado afirmou que o presidenciável teria sensibilidade para tratar do tema, ao que Flávio respondeu positivamente.

“Você vai me ajudar muito, inclusive a reequilibrar essa coisa da dívida mineira, que eu já disse que você terá sensibilidade para nos ajudar”, disse o deputado. “Com certeza, com certeza”, respondeu o presidenciável.

Na avaliação do parlamentar, a possibilidade de converter investimentos em abatimentos da dívida poderia ampliar a capacidade do governo mineiro de investir em áreas como segurança pública.

Além disso, segundo a Folha, a bancada de Minas Gerais pretende defender outras alternativas, como a utilização de ativos estaduais — incluindo imóveis, receitas futuras e participações em empresas públicas — para reduzir o débito, além da revisão da correção monetária.

Participações em estatais estão em análise

Ao aderir ao Propag, o governo mineiro apresentou participações na Cemig, estatal de energia elétrica, na Copasa, companhia de saneamento, e na Codemig, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, como ativos que poderiam ser utilizados para abater parte da dívida com a União. A análise das propostas ainda está em andamento, conforme a reportagem.

Em entrevista à TV Globo após o primeiro turno, Cleitinho descartou abrir mão da Cemig. Ele defendeu a permanência da empresa sob controle estadual e afirmou que pretende priorizar uma gestão competente.

“Cemig dá lucro. O que eu tenho que fazer é colocar pessoas competentes na Cemig. […] A Cemig é um patrimônio do Estado e será muito bem cuidada para que o cidadão tenha a prestação de serviço. [A Cemig continua] do estado. O que é bom você não privatiza”, disse.

A Folha informou que procurou a assessoria de imprensa da campanha de Flávio Bolsonaro desde quinta-feira (8), por e-mail e aplicativos de mensagens, para esclarecer se a proposta de renegociação abrangeria todos os estados, se seria incluída no plano de governo e qual seria o impacto estimado para as contas públicas.

A reportagem também questionou se a redução das receitas destinadas ao pagamento das dívidas federais seria compatível com o compromisso do candidato de reequilibrar as contas do país. Segundo o jornal, a campanha não respondeu aos questionamentos.

Cleitinho, por sua vez, voltou a mencionar o compromisso de Flávio com a revisão das dívidas estaduais em outras publicações nas redes sociais.

*Com informações da Folha de S.Paulo.

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(Revisão: Nichole Munaro)

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