FPA: Análise de Mídia – 18 e 19/12/2025

Análise de Mídia – 18/12/2025

– O Globo divulga que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes.

O decano da Corte já havia sido acompanhado, em maior ou menor grau, por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Gilmar considerou que o STF já decidiu que não é possível definir o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como requisito para a ocupação das terras.

Leia +: https://bit.ly/4s3gLLP

  – Globo Rural fala que o governo federal autorizou a inclusão dos financiamentos de custeio da safra 2024/25 na renegociação de dívidas rurais pela linha de R$ 12 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos públicos.

A medida frustrou a expectativa de produtores gaúchos, que pressionam por alterações mais amplas nas regras, como a possibilidade de refinanciar os juros das operações atrasadas e simplificações operacionais para acesso ao dinheiro.

A autorização está prevista na Medida Provisória 1.328/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (16/12).

Leia +: https://bit.ly/4aFXbzl

  – O Globo informa que o Partido Verde entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada dos vetos presidenciais do chamado PL da Devastação, que altera regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Na ação, o partido questiona o aumento da dispensa de licenciamento ambiental, a licença ambiental autodeclaratória como regra, a ameaça aos biomas, principalmente à Mata Atlântica, a exclusão da análise de impacto ambiental sobre comunidades indígenas e quilombolas, a redução do controle estatal com o enfraquecimento do ICMBio, da Funai, do Iphan e do Ministério da Agricultura.

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– Poder 360 destaca que o Parlamento Europeu aprovou nesta 3ª feira (16.dez.2025) um mecanismo de salvaguarda que endurece as regras para importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul.

O texto aprovado estabelece que a UE (União Europeia) pode suspender, de forma temporária, as preferências tarifárias sobre os produtos caso essas importações prejudiquem os produtores do bloco europeu.

A CE (Comissão Europeia) será obrigada a abrir uma investigação sobre a adoção de medidas de proteção quando a entrada de produtos considerados sensíveis –como carne bovina ou aves– aumentar 5% na média de 3 anos.

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– Globo Rural fala que o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou nesta quarta-feira (17/12) a resolução que atualiza a distribuição dos recursos para subvenção de apólices em 2025 e oficializou a liberação de R$ 83 milhões de “sobras” do orçamento para uso em dezembro.

Conforme antecipado pela reportagem, foram destinados R$ 64,7 milhões para a cobertura das lavouras de soja, o principal produto do agronegócio nacional, e outros grãos cultivados no verão, como algodão, amendoim, arroz, milho e girassol.

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– Poder 360 divulga que a diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta 4ª feira que a equipe técnica da agência encaminhe os estudos atualizados sobre a Ferrogrão nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente, modelagem econômico-financeira, incluindo análises de custo-benefício –com balanço de emissões de gases poluentes e aprofundamento de medidas de compensação socioambiental– para validação no TCU (Tribunal de Contas da União).

O diretor relator do processo, Guilherme Theo Rodrigues, disse que o grupo de trabalho criado pelo governo federal conseguiu responder às demandas necessárias para viabilidade do projeto.

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– Globo Rural fala que o Parlamento Europeu aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (17/12), o adiamento da implementação da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) por mais um ano.

Também foram aprovadas medidas de simplificação da rastreabilidade de produtos no bloco para micro e pequenas empresas.

A alteração foi aprovada por 405 votos a favor, 242 votos contra e 8 abstenções. O texto ainda deverá ser aprovado pelo Conselho Europeu e publicado no Jornal Oficial da UE antes do final de 2025 para que as alterações entrem em vigor.

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– Agro Estadão informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou os resultados do relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) do ciclo de 2024, o mais recente.

De acordo com o levantamento, o índice de inconformidade foi o menor obtido desde 2017. Das amostras analisadas, 20,6% foram consideradas insatisfatórias.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 17, durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da autarquia. Ao longo de 2024, foram feitas análises de 3.084 amostras, coletadas em 88 cidades.

A pesquisa envolveu 338 agrotóxicos.
Leia +: https://bit.ly/494GvyY
 

– Folha de S. Paulo divulga que o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O resultado é uma vitória do grupo político bolsonarista e uma derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O placar no plenário do Senado foi de 48 votos a favor do projeto e 25 contra. Como a Câmara já aprovou a proposta, ela segue para sanção presidencial. Lula deve vetar o texto integralmente.
Leia +: https://bit.ly/4aiPNcT

– Estadão fala que o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, por 62 a 6 votos, o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz benefícios fiscais em 10%, recuperando ainda pontos da chamada “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários).

Os senadores chegaram a analisar um destaque, mas esse trecho separado foi rejeitado e o projeto acabou aprovado sem mudanças de mérito e, por isso, segue para sanção presidencial, sem ter de voltar à Câmara.

O projeto que corta linearmente os benefícios tributários do governo, garante cerca de R$ 22,45 bilhões para os Orçamento de 2026 e é necessário para a própria votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
Leia +: https://bit.ly/4pKF2oE

– Valor Econômico informa que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é o chefe de Executivo estadual com os percentuais mais altos de aprovação e de avaliação positiva do país. Caiado, pré-candidato à Presidência, lidera os rankings elaborados pelo instituto AtlasIntel, em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (17).

Os governadores Ratinho Junior (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), também cotados para disputar o Planalto em 2026, ficaram entre os dez primeiros.

A gestão de Caiado, em seu segundo mandato em Goiás, é aprovada por 80% dos entrevistados.

Quinze por cento desaprovam e 6% disseram não saber.

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Análise de Mídia – 19/12/2025

– Globo Rural divulga que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar nesta quinta-feira (18/12) o adiamento, de janeiro para abril de 2026, da aplicação de novas regras ambientais a serem seguidas pelas instituições financeiras para concessão de crédito rural com juros controlados.

Há pressão de entidades do setor produtivo, da bancada ruralista e do Ministério da Agricultura por uma extensão mais longa do prazo para entrada em vigor da medida, de dois anos.

Pelo texto vigente, as instituições financeiras deverão verificar, a partir de 2 de janeiro, no sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), se os imóveis rurais que são objeto de financiamentos com recursos controlados, com ou sem subvenção, tiveram algum desmatamento a partir de 2019.

Em caso positivo, antes de liberar o recurso, a instituição financeira deverá exigir a comprovação do produtor de que a supressão foi legal e autorizada.

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– Poder 360 informa que o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), dis se nesta 5ª feira (18.dez.2025) que o Brasil está disposto a assinar o acordo de comércio entre União Europeia e o Mercosul em 20 de dezembro, contanto que haja “bom senso” para retirar as salvaguardas comerciais aprovadas pelo Parlamento Europeu contra produtos de países membros do Mercosul no continente.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse na 4ª feira (17.dez.2025) que as novas regras estabelecidas pela UE (União Europeia) para o acordo com o Mercosul distorcem a lógica do livre-comércio. Segundo Lupion, permitir que as preferências tarifárias sejam suspensas de forma “quase automática” é um mecanismo político de proteção, não uma regra comercial que deveria estar presente no acordo entre Mercosul e UE.
Leia +: https://bit.ly/4j4YcCQ

– O Globo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por nove votos a 1, a inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas.

Com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, a análise, prevista para terminar nesta sexta-feira, foi encerrada.

Prevaleceu de forma majoritária o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que é o relator.

Leia +: https://bit.ly/3L2PfgR

– Poder 360 informa que o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Estado deve indenizar os produtores rurais que receberam títulos de propriedade concedidos pelo próprio poder público.

Segundo Fávaro, esses produtores agiram de “boa-fé” ao ocupar e produzir em áreas que foram oficialmente tituladas ao longo de diferentes períodos históricos, por isso, não seria razoável que agricultores arquem sozinhos com os custos de uma eventual mudança de entendimento jurídico sobre a destinação dessas terras.

Leia +: https://bit.ly/4pJBwuq

– Folha de S. Paulo divulga que após uma semana de tensas negociações, recados públicos e bravatas, a conclusão do acordo União-Europeia-Mercosul foi adiada para janeiro.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes do bloco nesta quinta-feira (18), que o tratado não seria mais assinado no sábado (20), no Brasil, na cúpula do bloco sul-americano em Foz do Iguaçu.

Von der Leyen e António Costa, presidente do Conselho Europeu, eram esperados em Foz do Iguaçu para assinatura do acordo, mas solicitaram o cancelamento da viagem.
Leia +: https://bit.ly/4s3CELd

– Poder 360 fala que a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) afirmou nesta 5ª feira (18.dez.2025) que a aprovação do PLP (projeto de lei complementar) 128 de 2025 pelo Congresso Nacional irá pressionar os preços dos alimentos e prejudicar, em especial, pequenos empresários do agro.

Para a associação, a perda de incentivos fiscais se somará ao cenário de endividamento que os produtores enfrentam no Brasil por causa de problemas climáticos que reduziram os lucros sobre as lavouras e fará com que as margens de lucro fiquem ainda mais “apertadas”.

Leia +: https://bit.ly/44WyMBV

– Agro Estadão informa que a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu protocolou um ofício junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa), nesta semana, em defesa da não obrigatoriedade da rastreabilidade bovina.

Em meados deste ano, o Mapa publicou uma portaria em que detalha os passos da implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, lançado no final de 2025.

O objetivo da iniciativa é tornar todo o rebanho rastreável até 2032.

Leia +: https://bit.ly/4aq1WwO

– Globo Rural fala que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de benefícios fiscais de ICMS e IPI para agrotóxicos, por maioria de votos. A tributação dos agrotóxicos foi julgada por meio de duas ações, propostas pelo PSOL e pelo Partido Verde (PV). As ações questionavam regras que reduzem em até 60% a base de cálculo do ICMS e instituem alíquota zero do IPI para alguns produtos.
Leia +: https://bit.ly/4j5dUOx

– Agro Estadão divulga que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação de um banco brasileiro de antígenos da febre aftosa. Nesta quinta-feira, 18, foi assinado contrato com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para viabilizar a implementação do repositório. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a instalação de um banco de antígenos é uma das medidas de prevenção.
Leia +: https://bit.ly/458Tqyx
  – Folha de S. Paulo informa que a maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo de defesa dado aos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).
Leia +: https://bit.ly/4pKICij

– Valor Econômico fala que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, na quinta-feira (18), que pretende vetar o projeto de lei (PL) da dosimetria, que pode diminuir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi aprovada na quarta-feira pelo Senado, mesmo após movimentos sociais organizarem protestos contra a proposta em diversas capitais do país. A justificativa dada pelo presidente para o veto, em parte, se dá porque o julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro ainda está em curso.
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– O Globo divulga que a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi adiada para sexta-feira após pedido do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para ajustes técnicos no texto, em razão das mudanças recentes aprovadas pelo Congresso com impacto direto sobre as contas públicas do próximo ano. A CMO foi convocada para esta sexta-feira, a partir das 9h, para analisar o texto antes dele seguir ao plenário do Congresso. Uma sessão conjunta está marcada para 12h.
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