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Termo foi assinado sem licitação, no valor de R$ 350 mil
Adriel Mattos – 09/01/2023 – 10:37
Prefeitura de Itaquiraí (Divulgação/PMI)
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa de propriedade do vice-prefeito de Itaquiraí, Bruno Bogoni (PP). O edital foi publicado na edição desta segunda-feira (9) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
Em maio de 2022, uma denúncia anônima chegou à Promotoria de Justiça de Itaquiraí, que abriu uma notícia de fato para dar andamento ao caso. A empresa foi contratada sem licitação por R$ 350,8 mil para prestar serviços de consulta em psiquiatria à Secretaria Municipal de Saúde.
Instado a se manifestar pelo promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, o prefeito Thales Tomazelli (PP) criticou a aceitação da denúncia, que poderia se provar falsa.
“O Município tem conhecimento que a regra geral da Constituição Federal é a obrigatoriedade da realização de licitação quando houver necessidade de contratação pela administração pública, contudo, inexistem médicos psiquiatras aprovados no último concurso”, pontuou.
Em setembro de 2022, a promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto determinou a conversão da notícia de fato em inquérito civil, visto que o prazo se esgotou e também a necessidade de analisar a documentação referente ao contrato.
Prefeitura nega irregularidades em contrato com vice-prefeito de Itaquiraí
O inquérito civil foi formalmente aberto em outubro e a prefeitura voltou a ser intimada em dezembro do ano passado. Como prevê a Lei Orgânica do MPMS, a Promotoria está autorizada a investigar e eventualmente estar “imputando suposta responsabilidade ao Prefeito Municipal”.
Em nota, o Departamento de Comunicação da prefeitura informou que prestou os esclarecimentos devidos ao MPMS e que o contrato é necessário e qualquer empresa pode se credenciar para prestar o mesmo serviço. Leia o comunicado na íntegra abaixo.
“A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ teve conhecimento da Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público, para apuração de eventual ilegalidade no Credenciamento cujo o objeto é o credenciamento de empresas prestadoras de serviços médicos na área de saúde.
O Município foi intimado a prestar esclarecimentos, oportunidade em que apresentou as informações e documentos requeridos pelo Ministério Público.
Atualmente, o Município aguarda o deslinde do procedimento junto ao Ministério Público e se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários pelo órgão de fiscalização.
O contrato vigente é um credenciamento para atendimento de consulta na área de psiquiatria, ante a necessidade da população de Itaquiraí.
O Credenciamento fica aberto a empresas interessadas, tendo em vista que qualquer empresa que deseja atender o Município poderá se credenciar e prestar o serviço médico.”
Jornal do Estado MS
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