Mensagens mostram Castro procurando Mendonça sobre prisão de Sérgio Cabral

Ex-governador enviou pedidos de habeas corpus ao ministro antes de voto pela soltura; Mendonça nega amizade e afirma que decisão considerou apenas os autos – ©REPRODUÇÃO

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) mostram que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) procurou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de novembro de 2022, para tratar do processo envolvendo a prisão do também ex-governador Sérgio Cabral.

Nos diálogos atribuídos aos dois, Castro chama Mendonça de “amigo”, afirma que precisava conversar “com urgência” e menciona o “caso Cabral”. Na sequência, encaminha ao ministro dois arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que estavam sob análise do Supremo.

Mendonça afirma que não mantém relação de amizade com Castro e sustenta que suas decisões são tomadas exclusivamente com base nas provas existentes nos processos e no direito aplicável. Castro também nega vínculo pessoal com o magistrado e diz que os contatos sempre tiveram caráter institucional.

Castro pediu conversa “com urgência”

As mensagens foram trocadas durante a noite. Às 19h37, Castro teria escrito:

“Amigo, preciso falar com urgência.”

Em seguida, acrescentou:

“Caso Cabral.”

O ex-governador encaminhou então dois documentos referentes ao processo.

Às 20h25, Mendonça respondeu com a identificação de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionado à prisão preventiva de Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.

Depois, escreveu:

“Ligo em alguns minutos.”

Castro respondeu “ok”. Sete minutos mais tarde, Mendonça encaminhou um link do próprio STF que direcionava ao habeas corpus de Cabral.

O processo estava em julgamento na Segunda Turma do Supremo, colegiado do qual Mendonça fazia parte.

As mensagens divulgadas não revelam o conteúdo de eventual conversa telefônica e, isoladamente, não demonstram que Castro tenha influenciado o voto posteriormente apresentado pelo ministro.

Mendonça votou pela soltura 28 dias depois

O processo discutia uma prisão preventiva determinada em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro e posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O caso estava relacionado à investigação sobre suposto pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Sérgio Cabral. O ex-governador havia sido condenado a 14 anos e dois meses de prisão.

Em 24 de outubro de 2022, antes das mensagens com Castro, Mendonça havia pedido vista do processo, solicitando mais tempo para analisar o caso. O pedido ocorreu depois de o relator, Edson Fachin, votar contra o recurso de Cabral.

Política

No dia 28 de novembro, 17 dias depois das mensagens, Mendonça devolveu o processo para julgamento.

Em 9 de dezembro de 2022, 28 dias após o contato com Castro, o ministro votou pela revogação da prisão preventiva de Cabral.

Mendonça considerou que havia excesso de prazo e que a manutenção da prisão representava uma espécie de cumprimento antecipado da pena.

“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte”, escreveu no voto.

Em 16 de dezembro, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF decidiu revogar a prisão preventiva. Cabral, que estava preso havia aproximadamente seis anos, passou para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado

As conversas foram obtidas pela PF durante a Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

André Mendonça não é investigado nesse procedimento.

Embora Moraes tenha retirado o sigilo da operação, as mensagens envolvendo Castro e Mendonça permaneciam sob reserva.

A investigação apura suspeitas relacionadas à atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro na concessão de licenças para atividades da refinaria Refit.

O material divulgado não esclarece qual seria o interesse específico de Castro na situação judicial de Cabral. Os dois ex-governadores não mantinham, segundo as informações disponíveis, ligação política direta.

Ministro nega relação de amizade

O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro conheceu Castro institucionalmente durante o período em que comandava o Ministério da Justiça.

Segundo a manifestação, não existe relação de amizade entre os dois.

O gabinete declarou ainda não haver registro de conversa sobre o mérito do processo e observou que integrantes do Judiciário recebem contatos de advogados, partes e terceiros por diferentes meios.

“Tais manifestações não alteram o curso do exame dos processos, que se dá exclusivamente a partir do que consta dos autos. O voto proferido no caso está publicamente disponível, é fundamentado e reflete entendimento que o ministro aplicou de forma uniforme em casos análogos”, informou.

A defesa institucional do ministro também citou decisões posteriores envolvendo Castro para sustentar que não houve favorecimento.

Gabinete cita decisões contrárias a Castro

Segundo a manifestação, em 26 de maio, Mendonça autorizou, a pedido da PF, mandados de busca e apreensão cumpridos na residência de Castro durante a oitava fase da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.

O gabinete também mencionou a atuação de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo envolvendo as eleições fluminenses de 2022.

“No Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a ocorrência de abuso de poder com impacto na normalidade e na legitimidade das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro e consignou que a cassação seria cabível, restando prejudicada a pena diante da renúncia ao mandato”, afirmou.

Ao final, reiterou que “as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável”.

Castro nega pedido ao ministro

Cláudio Castro também afirmou que não mantém relação de amizade com Mendonça.

Segundo sua manifestação, os contatos com o magistrado sempre ocorreram no âmbito institucional e estavam relacionados a assuntos considerados de interesse público para o Rio de Janeiro.

Sobre Cabral, Castro afirmou que discutia a possibilidade de soltura “por sua relevância para o estado, assim como fazia com outras situações sensíveis de interesse público”.

A nota sustenta ainda que Castro “jamais fez qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro André Mendonça ou a qualquer outro integrante do STF”.

O ex-governador também explicou o uso da palavra “amigo” nas mensagens.

Segundo ele, expressões como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são formas comuns de tratamento no ambiente  político e não demonstram necessariamente amizade ou intimidade pessoal.

Política

PF questionou diferença nos prazos de operações

A atuação de Mendonça em procedimentos relacionados a Castro também foi objeto de críticas internas da Polícia Federal.

Segundo relatório da corporação, houve diferença significativa entre o tempo utilizado para analisar pedidos de busca relacionados ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e aqueles envolvendo Castro.

Conforme a PF, a análise das buscas contra Wagner levou nove dias, enquanto uma medida relacionada ao ex-governador fluminense teria levado 74 dias.

Castro também foi alvo de investigação sobre aplicações superiores a R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master.

Policiais relataram que, na véspera de uma operação, Castro e assessores teriam sido vistos retirando caixas de um endereço ligado ao ex-governador. O material teria sido levado para outra residência, em Petrópolis (RJ).

Por causa disso, em 30 de maio, a PF apresentou novo pedido a Mendonça para realizar buscas no segundo imóvel. O ministro negou a medida em 15 de julho. Posteriormente, em 14 de agosto, autorizou buscas no endereço.

Esses prazos integram os questionamentos apresentados pela Polícia Federal, enquanto o gabinete de Mendonça sustenta que a atuação do ministro é pública, verificável e determinada pelos elementos existentes em cada processo.

As mensagens sobre Cabral acrescentam um novo episódio à discussão sobre contatos mantidos entre magistrados e autoridades políticas, mas, até o momento, não há investigação contra André Mendonça nem demonstração, a partir dos diálogos divulgados, de que o contato de Castro tenha determinado o voto apresentado pelo ministro no processo de Sérgio Cabral.

Jornal do Estado MS