Ministro Eloy Terena participa de inauguração de Ponto de Inclusão Digital em aldeia de Dourados

Iniciativa do CNJ estabelece canal direto para serviços do Judiciário e posto de identificação civil para assegurar direitos fundamentais e dignidade em território tradicional indígena

Foto: Midiamax/Google

A Aldeia Jaguapiru, localizada em Dourados-MS, será o cenário de um importante marco para a garantia de direitos civis e acesso à cidadania das populações indígenas com a inauguração oficial de um Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena, no sábado (29), às 9h30.

O projeto piloto é fruto de uma articulação institucional do Conselho Nacional de Justiça e contará com a presença do Ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, na solenidade.

Focado em aproximar de forma permanente os povos indígenas do sistema de garantias estatais, o novo espaço funcionará como uma central de serviços digitais dentro da comunidade, facilitando o acesso ao Judiciário e oferecendo um posto dedicado e específico para a emissão de documentação civil básica.

A medida consolida um avanço na universalização de direitos sem que as famílias indígenas precisem arcar com custos ou enfrentar longos deslocamentos rumo aos centros urbanos da região.

A instalação física do PID em Jaguapiru foi projetada para atuar diretamente como uma ferramenta de superação das barreiras geográficas e de infraestrutura tecnológica que historicamente desafiaram as comunidades tradicionais no contato com a prestação jurisdicional.

Por meio de computadores conectados à internet e com suporte assistido, as famílias indígenas poderão realizar consultas processuais, acompanhar o andamento de ações de seu interesse e participar de audiências virtuais.

O espaço elimina entraves burocráticos ao descentralizar o atendimento e ao garantir que o diálogo com os órgãos de Justiça ocorra em ambiente apropriado, acolhedor e localizado no próprio território tradicional.

Além de aproximar os cidadãos dos tribunais, o Ponto de Inclusão Digital assume relevância estratégica ao abrigar um posto distinto de identificação civil.

A emissão simplificada de registros de nascimento e documentos de identidade básicos dentro da aldeia é apontada por gestores e órgãos de controle como o primeiro e mais crucial passo para a inclusão social e o combate ao sub-registro civil.

A obtenção de documentação regularizada funciona como uma chave de acesso indispensável para que as famílias possam pleitear a inclusão em programas sociais de transferência de renda, assistência à saúde e outras políticas públicas essenciais do governo federal.

A consolidação do PID em Mato Grosso do Sul reafirma a presença do Estado nas Terras Indígenas ao integrar a expansão digital a uma rede muito mais ampla de cidadania e soberania dos povos indígenas.

Serviço Solenidade de inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID) Indígena.
Data e horário: 29 de agosto de 2026 (sábado), às 9h30
Local: Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká Marçal de Souza — localizada na Aldeia Jaguapiru, Dourados/MS. Presenças confirmadas: Ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; ministro Edson Fachi, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lideranças tradicionais das comunidades da região de Dourados.
Contatos para a Imprensa:
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Talita Perna: 11 94573-6205