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Fiscalização vai apurar se empréstimos a produtores foram condicionados à contratação de outros produtos financeiros O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria em bancos públicos para investigar a prática de venda casada atrelada à concessão de crédito rural. A auditoria será feita junto ao BancoContinue Reading

Inclusão – Rosana Aparecida Monte Siqueira Teixeira – 27/janeiro/2026 4:51 pm – Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) realiza amanhã (28) no Bioparque Pantanal o lançamento doContinue Reading

Foto: arquivo/Divulgação As recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 224/2025, que passaram a tratar o regime do Lucro Presumido como se fosse um benefício fiscal, motivaram o ingresso de um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido de medida liminar, para questionar o aumento indireto da carga tributária impostoContinue Reading

🏦 Na sequência dos Acórdãos n.º 477/2025 e 478/2025, o Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas que criam e regulam o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB).  Ficou definitivamente afastada a validade constitucional do tributo, tanto na sua dimensão temporal, por violação da proibiçãoContinue Reading