Entidades médicas repudiam PL que autoriza a ozonioterapia no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM), com apoio de outras 24 entidades médicas de representação nacional, emitiram nesta sexta-feira (15) nota de repúdio contra o Projeto de Lei do Senado nº 227/2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia no Brasil. No documento, os médicos enfatizam que autorizar a oferta da técnica sem a certeza de sua eficácia e segurança “expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde”.

“Não há na história da medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças, que incluem, entre outros: todos os tipos de diarreia; artrites; hepatites; hérnias de disco; doenças de origem infecciosa, inflamatória e isquêmica; autismo; e sequelas de câncer e de Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, ressalta trecho da nota. Ao apontar argumentos contrários à autorização, as instituições se colocaram à disposição dos brasileiros e do Congresso Nacional para oferecer todos os esclarecimentos técnicos e científicos necessários sobre o tema.

Segundo as entidades médicas, os debates em torno da ozonioterapia remetem ao caso recente da fosfoetanolamina que, também sem lastro científico, teve sua distribuição aprovada pelos parlamentares por meio de lei. Meses depois, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Médica Brasileira (FMB) e da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), outras 21 sociedades de especialidades atingidas pelo tratamento proposto subscrevem o manifesto.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

NOTA DE REPÚDIO AO PL QUE AUTORIZA A OZONIOTERAPIA

Tendo em vista os debates no Congresso Nacional sobre projeto de lei que autoriza a prescrição da ozonioterapia no País, as entidades médicas nacionais manifestam seu repúdio e preocupação com a possível aprovação desta proposta, que não conta com comprovação técnica e científica.

Não há na história da medicina registro de droga ou procedimento contra um número tão amplo de doenças, que incluem, entre outros: todos os tipos de diarreia; artrites; hepatites; hérnias de disco; doenças de origem infecciosa, inflamatória e isquêmica; autismo; e sequelas de câncer e de Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Autorizar a oferta da ozonioterapia sem a certeza de sua eficácia e segurança expõe os pacientes a riscos, como retardo do início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde.

Essa situação remete ao caso recente da fosfoetanolamina que, também sem lastro científico, teve sua distribuição aprovada pelos parlamentares por meio de lei, medida que foi posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ressalte-se que o Conselho Federal de Medicina (CFM), que conta com a outorga de aprovar ou vedar procedimentos médicos no País, como prevê a Lei nº 12.842/2013, já analisou esse procedimento por meio de Comissão específica.

Na oportunidade, as evidências apresentadas não foram consideradas consistentes, sendo recomendado que a ozonioterapia apenas seja realizada de modo experimental, observando-se as recomendações de protocolos de pesquisa definidos pelo sistema CEP/CONEP.

Atualmente, novo pedido de avaliação desse procedimento está em fase de análise de resultados e riscos pelo CFM, que sempre se pauta pela ética, isenção e responsabilidade.

Diante disso, defensores da ozonioterapia, desprovidos de argumentos pertinentes, lançam acusações infundadas contra o CFM, que, por meio de sua Assessoria Jurídica, tomará todas as providências para que autores dessas denúncias tenham a oportunidade de comprová-las na Justiça.

Assim, comprometido com a saúde dos brasileiros e com o bom exercício da medicina, o Conselho Federal de Medicina (autarquia pública federal com 60 anos de serviços prestados ao País), com o apoio das entidades médicas nacionais e das sociedades de especialidades atingidas pelo tratamento proposto, se coloca à disposição dos brasileiros, em especial dos parlamentares, para oferecer todos os esclarecimentos necessários técnicos e científicos sobre o tema.

Brasília, 14 de dezembro de 2017.

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Associação Médica Brasileira (AMB)

Federação Médica Brasileira (FMB)

Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

Academia Brasileira de Neurologia (ABN)

Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI)

Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM)

Associação Brasileira de Medicina Preventiva e Administração em Saúde (ABRAMPAS)

Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF)

Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por imagem (CBR)

Sociedade Brasileira Cirurgia Cabeça e Pescoço (SBCCP)

Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC)

Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)

Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SBCM)

Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM)

Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH)

Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH)

Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica (SBN)

Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)

Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT)

Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)

.

Assessoria de Imprensa do CFM (61) 3445-5940

ABOZ – Associação Brasileira de Ozonioterapia: Pedido de direito de resposta contra matéria publicada no dia 17 de dezembro de 2017, no Jornal DiaDia

DIREITO DE RESPOSTA

No dia 15 de dezembro de 2017, o CFM publicou “Nota de Repúdio ao PL que autoriza a Ozonioterapia”, externando seu inconformismo e de outras entidades médicas no que tange à possibilidade de aprovação do PL do Senado nº 227/2017, que autoriza a prescrição da Ozonioterapia no Brasil. Diante das inverdades colacionadas naquele documento, a Associação Brasileira de Ozonioterapia – ABOZ vem esclarecer que:

1. A Ozonioterapia é um procedimento médico reconhecido em mais de 50 (cinquenta) países, sendo oferecido, inclusive, no sistema público de saúde de Portugal, Espanha, Itália, Turquia, China e Rússia. Seus mecanismos de ação e indicações clínicas encontram-se fartamente documentados em mais de 3.000 (três mil) artigos publicados na US National Library of Medicine, pesquisável pela plataforma PubMed.

2. O uso terapêutico do Ozônio Medicinal é muito seguro – o risco de complicações leves é de apenas 0,0007% e o risco de óbito, por sua vez, de apenas 0,0001% – e não retarda nem impede a realização de qualquer tipo de tratamento médico.

3. A Ozonioterapia já conta, no Brasil, com o aval e a regulamentação do Conselho Federal de Odontologia (Resolução CFO n.º 166/2015), tendo aplicações diversas na endodontia (potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares), cirurgia (auxílio no processo de reparação tecidual) e dor e disfunção de ATM (atividade antiálgica e anti-inflamatória), dentre outras.

4. Segundo estudo da Profª. Drª. Celina Ramalho, Doutora em Economia da Saúde e Professora da FGV-SP, o uso do Ozônio Medicinal tem o condão de reduzir significativamente custos com diversos tratamentos médicos, além de aumentar o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes.

5. A ABOZ apresentou, agosto de 2014, pedido de reconhecimento da Ozonioterapia como procedimento médico no Brasil, nos exatos termos da Resolução CFM n.º 1982/2012. Foram juntados, naquela oportunidade, 70 (setenta) anexos, a maioria composta por artigos científicos e documentos oficiais de 14 (quatorze) países onde a Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572 – Conj. 705 – Jd. Paulistano São Paulo, SP – Brasil – CEP 01451-001
+55 11 2539-9340 – www.aboz.org.br aboz@aboz.org.br Ozonioterapia está regulamentada (inclusive no sistema público de saúde), dando conta
da eficácia e segurança da terapia com Ozônio Medicinal para diversas patologias.

6. A Associação apresentou, na mesma oportunidade, uma revisão sistemática elaborada pelo Centro Cochrane do Brasil, entidade especializada neste tipo de análise, que concluiu ser a Ozonioterapia a melhor dentre as técnicas existentes para o tratamento de dor lombar e de hérnia de disco.

7. Todavia, o CFM, contrariando qualquer racionalidade científica, por meio de Comissão Técnica constituída por médicos sem conhecimento teórico e/ou prático sobre a técnica e, mais grave, cujo um dos membros aparentava ter graves conflitos de interesse em razão de vínculo com indústria de material médico-hospitalar, negou o pedido sob o argumento de que as evidências apresentadas não seriam consistentes e que a Ozonioterapia deveria permanecer como procedimento experimental, sem, contudo, motivar o porquê deste entendimento.

8. Não obstante todos estes problemas, fato é que, em novembro de 2016, a Associação, firme no compromisso de levar os benefícios do Ozônio Medicinal à população brasileira, apresentou novas evidências científicas, como determina a medicina baseada em evidências, de que a Ozonioterapia é segura e eficaz. Tal pedido, infelizmente, ainda não foi analisado pelo CFM.

9. A ABOZ seguirá firme na defesa do interesse coletivo e acreditamos que prevalecerá a verdade e a ciência para o bem da população brasileira. Esperamos que os representantes das entidades médicas que hoje ainda não perceberam o prejuízo que suas atitudes geram aos pacientes, possam rever essa posição e se alinhem com a vanguarda científica que já é realidade internacional.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OZONIOTERAPIA
Dra. Maria Emília Gadelha Serra
Diretora Presidente

Para acessar o link abaixo copie-o e cole-o na barra de navegação e em seguida faça o download:

https://www.4shared.com/office/DXjK64sMei/Direito_de_Resposta_-_Jornal_D.html