FPA: Análise de Mídia – 13/12/2024

Análise de Mídia – 13/12/2024

– G1 destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo um limite para emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo.

A sanção, sem vetos, foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU). Atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação.

A alegação é que há dificuldade em fazer medições precisas da quantidade de emissões em setores como a pecuária, por exemplo.

O projeto mantém, entretanto, a possibilidade de o agronegócio gerar créditos de carbono por meio da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reservas legais e de áreas de uso restrito.

A alteração foi uma sugestão da bancada ruralista na Câmara dos Deputados e beneficia o setor, já que permite a geração de créditos de carbono em áreas que já deveriam ser preservadas de qualquer forma.
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– Metrópoles divulga que o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto precisa retornar para avaliação da Câmara dos Deputados. Braga manteve, no seu parecer, as carnes na cesta básica isenta de impostos.

Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
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– Broadcast fala que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quinta-feira que fez um ajuste de redação no parecer para garantir que haja uma revisão a cada 120 dias da lista de insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas da CBS (federal) e do IBS (de Estados e Municípios).

A sugestão foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
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– Folha de S. Paulo informa que o Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de investimentos voltados ao agronegócio que chega a R$ 340 milhões.

Entre as principais medidas estão uma linha de crédito com juros subsidiados para expandir a irrigação em áreas produtivas. Em 2024, o estado passou pela pior seca dos últimos 25 anos, com incêndios que atingiram mais de 8.000 propriedades.

O programa vai oferecer R$ 200 milhões em crédito para pequenos produtores do estado, que terão acesso a taxa de juros menores.
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– Globo Rural fala que um grupo de 66 organizações da sociedade civil publicou nesta quinta-feira (12) um manifesto em defesa da Moratória da Soja, criada para frear o desmatamento na Amazônia.

A ação ocorre no momento em que produtores de soja e parlamentares tentam por fim à moratória, ou afrouxar suas regras.

As organizações defendem ações “contundentes” do setor público e do setor privado para reduzir o desmatamento.
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– Vaivém das Commodities, da Folha de S. Paulo divulga que o ano de 2024 foi difícil. Seca, enchente e frustração de safra tornaram a vida do produtor agrícola bem mais complicada, segundo João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

O ano, no entanto, termina melhor do que o esperado, quando se olha para o agronegócio.

A esperada queda de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) do setor neste ano não se confirmará.

Ao contrário, o indicador deverá registrar uma elevação de 2%. E 2025 será ainda melhor, com crescimento previsto de 5%.
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– Folha de S. Paulo informa que o Palácio do Planalto afirmou na noite desta quinta-feira (12) que já pagou quase R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões de emendas parlamentares que estavam represados devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor corresponde aos pagamentos feitos desde que as emendas foram liberadas, com a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.
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– O Globo divulga que levantamento da consultoria Quaest para a corretora Genial, divulgado nesta sexta-feira, mostrou que 35% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2022 acreditam que o político participou de uma tentativa de golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O total sobe ainda para 48% dos brasileiros, se não for levada em consideração a opção de voto no último pleito presidencial.

O ex-chefe do Executivo é investigado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.
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– Valor Econômico fala que o governo Lula (PT) tentaria votar nesta sexta-feira (13) dois projetos do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, mas acabou convencido por aliados a adiar a análise por causa de insatisfação nos partidos da base e para dar mais tempo para os relatores negociarem seus pareceres.

A votação ficou para a próxima semana, ainda sem data, e a sessão que que ocorreria na sexta-feira foi cancelada.

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